segunda-feira, 20 de outubro de 2014

#MEDICINALEGAL: PERITOS

1. ORIGEM DA PALAVRA

Do latim: peritus - verbo perior = que significa experimentar, saber por experiência.

2. DEFINIÇÃO:

Todo técnico que designado pela justiça, recebe o encargo de mediante exames específicos,
prestar esclarecimentos necessários e indispensáveis a solução de uma demanda processual.

3. MODALIDADES

A) OFICIAIS: (médico-legistas e peritos criminais) art. 159 CPP,Lei 8862/94.
a) Formação Universitária
b) Dentro das Normas do Concurso
c) Conhecimento Especializado

B) LOUVADOS, NOMEADOS, DESIGNADOS, NÃO OFICIAIS, "AD HO”:
(Art. 159 § 1º e 2º do CPP, 145 § 1º, 2º e 3º e 421 do CPC e art 3º da Lei 5584/70).
a) Formação Universitária
b) Inscrição no Órgão de Classe
c) Comprovação da Especialidade
d) Indicação por Livre Escolha do Juiz

C) ASSISTENTES TÉCNICOS:
Peritos indicados pelas partes nos juízos civil e trabalhista. Não participam no foro criminal. (Art.
131, I; 421, I e 422 do C.P.C. Art. 3º da LT nº 5584/70.)

4. IMPEDIMENTOS LEGAIS:

A) Por indignidade: Art. 279, I, do CPP. :
-Inidoneidade ou incompetência ou interdição temporária de direitos.
-Interdição de direitos CP Art. 69, I e IV;
-Opinado anteriormente sobre a matéria
-Analfabetos

B) Por incompatibilidade: Art. 279, II do CPP. : Prestado depoimento, já tenha opinado ou
incompetente em razão da matéria.

C) Por incapacidade: Art. 279, III do CPP. : Analfabetos e menores de 21 anos.

D) Por Suspeição: Art. 280 c/c Art. 254 C.P.P.

5. CLÍNICO X PERITO:
•Acreditar no paciente
•Questionar a validade e sinceridade
•Tratamento (cura)
•Visum et Repetum (descrição)
•Preso ao sigilo
•”Preso à Justiça” (verdade)

OBS: O médico clínico não pode ser perito em processo em que esteja envolvido seu paciente,
devendo declarar-se suspeito ao juiz que o nomear perito do juízo.

6. QUALIDADES DOS PERITOS:

A) Ciência
B) Técnica
C) Consciência

7. INTERVENÇÃO:

A) Inquérito B) Sumário C) Julgamento D) Após lavrado a sentença

8. HONORÁRIOS DOS PERITOS:

1- Peritos Oficiais: são pagos pelo Estado.
2- Peritos Não Oficiais: são arbitrados pelo Juiz.
3- Perícia Civil: -Podem ser reivindicados judicialmente. -Prescrevem em 1ano.
4- O valor a ser cobrado pelo perito é baseado:
-No costume do lugar -Na reputação profissional do perito
-Nas possibilidades econômicas dos envolvidos -Tempo despendido
-Na importância e dificuldade médico-judicária da ação.

9. FISCALIZAÇÃO:

-Para evitar abusos ou parcialidades -Para controlar a qualidade.
A) Conselho de Super Árbitros: em desuso pelo crescente aumento do número de processos.
B) Sistematização Legal: Art. 88 do Decreto-Lei 7.036/44.
C) Sistematização Científica
D) Conselhos de Medicina: LEI 3.268/57.

10. DECÁLOGO DOS PERITOS: (Nério Rojas)

A) O perito deve atuar com a ciência do médico a veracidade do testemunho e a equanimidade do
juiz.
B) É necessário abrir os olhos e fechar os ouvidos.
C) A exceção pode ter tanto valor quanto a regra.
D) Desconfiar dos sinais patognomônicos.
E) Deve-se seguir o método cartesiano.
F) Não confiar na memória.
G) Uma autópsia não se pode refazer.
H) Pensar com claridade para escrever com precisão.
I) A arte das conclusões consiste na medida.
J) A vantagem da medicina legal está em não formar uma inteligência exclusiva e estritamente
especializada.

*CORPO DE DELITO:
As infrações penais podem deixar vestígios (delicta facti permanentis), como o homicídio, a lesão
corporal, e não deixar vestígios (delicta facti transeuntis), como as injúrias verbais, o desacato. O
corpo de delito vem a ser o conjunto de vestígios deixados pelo fato criminoso. São os elementos
materiais, perceptíveis pelos nossos sentidos, resultantes de infração penal.

*INSTITUTO MÉDICO-LEGAL
Órgão Técnico científico subordinado, hierárquica e administrativamente, no Estado de Alagoas, a
Secretaria de Segurança Pública e ao qual incumbe a prática de perícias médico-legais requisitadas
por autoridades policiais, judiciais e administrativas bem como a realização de pesquisas científicas
relacionadas com à Medicina Legal.

*SERVIÇOS DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO
Serviço criado pela legislação, de diversos estados, com a finalidade precípua de se verificar ou
esclarecer, mediante exame necroscópico, a causa real da morte, nos casos em que esta tenha
ocorrido de forma não violenta sem assistência médica, ou com assistência médica quando houver
necessidade e apurar a exatidão do diagnóstico.
















sexta-feira, 17 de outubro de 2014

#MEDICINALEGAL- INTRODUÇÃO DA MEDICINA LEGAL

1. INTRODUÇÃO:

A medicina tradicional, objetiva o tratamento e a cura, é a "Arte de curar", como definida por
Hipócrates. Desmembrou-se com o correr dos tempos e o envolver da ciência, na Higiene que é a
"Arte de Prevenir". Em 1575 surgiu, então, novo esplêndido ramo, Medicina Legal a "Arte de relatar
em juízo" no conceito simplista de Ambróase Paré.

2. DEFINIÇÃO:

A ampla abrangência do seu campo de ação e íntimo relacionamento entre o pensamento
biológico e o pensamento jurídico explicam por que até o momento não se definiu, com precisão, a
Medicina Legal. Assim os autores têm, ao longo dos anos, intentado inúmeras definições dentre as
quais se destacam:
"É a arte de fazer relatórios em juízo". (Ambrósio Paré)
"É a aplicação de conhecimentos médicos aos problemas judiciais". (Nério Rojas)
"É a ciência do médico aplicada aos fins da ciência do Direito". (Buchner)
"É a arte de pôr os conceitos médicos ao serviço da administração da justiça". (Lacassagne)
"É o estudo do homem são ou doente, vivo ou morto, somente naquilo que possa formar assunto
de questões forense". (De Crecchio)
"É a disciplina que utiliza a totalidade das ciências médicas para dar respostas às questões
jurídicas". (Bonnet)
"É a aplicação dos conhecimentos médico - biológicos na elaboração e execução das leis que
deles carecem". (F. Favero)
"É a medicina a serviço das ciências jurídicas e sociais". (Genival V. de França)
"É o conjunto de conhecimentos médicos e para médicos destinados a servir ao direito,
cooperando na elaboração, auxiliando na interpretação e colaborando na execução dos dispositivos
legais, no seu campo de ação de medicina aplicada". (Hélio Gomes)

3. SINONÍMIA

São muitas as designações para se fazer referência à Medicina Legal, o que demonstra que ainda
não se encontrou uma expressão que defina essa ciência e arte a serviço dos interesses jurídicos e
sociais, satisfatoriamente.
- MEDICINA LEGAL
- MEDICINA LEGAL FORENSE (A. PARÉ)
- QUESTÕES MÉDICO-LEGAIS (P. ZACCHIAS)
- MEDICINA JUDICIÁRIA (LACASSAGNE)
- MEDICINA JUDICIÁRIA OU DOS TRIBUNAIS (PRUNELLE)
- MEDICINA POLÍTICA (MARC)
- JURISPRUDÊNCIA MÉDICA (ALBERTI)
- ANTROPOLOGIA FORENSE (HEBENSTREIT)

4. IMPORTÂNCIA

Como salientou M. Tourdes: A importância da medicina legal resulta da própria gravidade dos
interesses que lhe são conferidos; não é exagero dizer que a honra e a liberdade e até a vida dos
cidadãos pode depender de suas decisões. Diz o professor GENIVAL VELOSO, ela não se preocupa
apenas com o indivíduo enquanto vivo. Alcança-o ainda quando ovo e pode vasculhá-lo na escuridão
da sepultura.
Sua eficiência está bem caracterizada na sua definição; cont ribuir do ponto de vista médico para a
elaboração, interpretação e aplicação das leis.
O estudo da Medicina Legal é de real importância tanto para os operadores do direito quanto para
os médicos. Os primeiros devem ter conhecimento da matéria para principalmente, saberem pedir,
formular os quesitos duvidosos e, muito mais, saberem interpretar os laudos periciais, isto é, aquilo
que o médico respondeu. Para os médicos bastam conhecimentos mínimos básicos, doutrinários, não
necessitam saber técnicas e métodos complicados que só interessam aos peritos, analistas,
toxicólogos, sexologistas, etc.
A Medicina Legal é uma especialidade pluralista, por que aplica o conhecimento de diversos
ramos da medicina as necessidades do direito. Mas é ciência e arte ao mesmo tempo. É ciência por
que coordena e sistematiza verdades gerais em um conjunto ordenado e doutrinário; é arte porque
aplica técnicas, métodos e táticas, que resultam na missão prática requerida, isto é, esclarecer a
verdade.

5. RELAÇÃO COM AS DEMAIS CIÊNCIAS MÉDICAS E JURÍDICAS

A Medicina Legal tem íntima relação com as demais ciências ou conhecimentos, dentro ou fora da
medicina, de que se subsidia para agir. Na área médica destacam-se: Ginecologia, Obstetrícia,
Anatomia, Anátomo-patologia, Infectologia, Análises Clínicas, Cirurgia, Pediatria, Traumatologia,
Psiquiatria, Pneumologia, Radiologia, Urologia, Clínica Geral etc. Na área jurídica temos:
Direito Civil: paternidade, impedimentos matrimoniais, erro essencial, limitadores e modificadores
da capacidade civil, prenhez, personalidade civil e direitos do nascituro, comoriência etc.
Direito Penal: Lesões corporais, sexualidade criminosa, aborto legal e ilícito, infanticídio,
homicídio, emoção e paixão, embriaguez etc.
Direito Constitucional: Dissolubilidade do matrimônio, a proteção à infância e a maternidade etc.
Direito Processual Civil e Penal: Psicologia da testemunha, da confissão, da acareação do
acusado e da vítima, das perícias etc.
Direito Penitenciário: Psicologia do detento no que tange a concessão de livramento condicional
e a psicossexualidade das prisões etc.
Direito do Trabalho: Infortunística, Insalubridade, Higiene, as doenças e a prevenção de
acidentes profissionais etc.
Lei das Contravenções Penais: Anúncios de técnicas anticoncepcionais, da embriaguez e das
toxicomanias etc.
A Medicina Legal relaciona-se ainda, intimamente, com vários outros ramos do direito, a saber:
Direito dos Desportos: Análise as formas de lesões culposas ou dolosas nas disputas
desportivas e no aspecto do "doping".
Direito Internacional Privado: Ao decidir as questões civis relacionadas ao estrangeiro no Brasil.
Direito Comercial: Ao periciar os bens de consumo e ao atribuir as condições de maternidade
para plena capacidade civil dos economicamente independentes.
Direito Canônico: No que se refere entre outras coisas, à anulação de casamento. Relaciona-se
também com a Física, Química, Biologia, Matemática, Toxicologia, Balística, Datiloscopia, Economia,
Sociologia e com a História Natural.

6. HISTÓRICO:

A história da Medicina Legal divide-se em cinco períodos: Antigo, Romano, da Idade Média,
Canônico e o Moderno ou Científico.

A) Período Antigo: Os povos não possuíam laços sociais e tinham uma legislação que se
inspirava na barbárie das primeiras idades. A legislação de Moisés, o Código de Hamurabi, as
práticas egípcias e os Livros Santos proclamavam a pena da Talião, ou seja, olho por olho, dente por
dente. Havia apenas traços da Medicina Judiciária, relativos principalmente à virgindade, à violação,
ao homicídio, às lesões corporais e aos problemas de ordem moral. Neste período, a lei participava
da religião. Os pontífices mais antigos foram na verdade os jurisconsultos.

B) Período Romano: Os imperadores julgavam muitas coisas relativas ao estado civil e aos
problemas de ordem moral. Eles utilizavam principalmente o bom senso no tratamento das questões
que exigiam o concurso de alguém melhor orientado. Em Roma, na fase anterior a reforma de
Justiniano, a lei atribuída à Numa Pompílio prescrevia a histerotomia na morte da mulher grávida.
Antístio, médico, examinou as muitas feridas do cadáver de Júlio César e declarou apenas uma delas
mortal.
Segundo os relatos de Tito Lívio, um médico examinou em praça pública o cadáver de Tarquínio,
assassinado e o de Germânico, suspeito de envenenamento.
Assim, os cadáveres eram já examinados, nessa época, por médicos, porém externamente. As
necropsias, por respeito ao cadáver, eram proscritas.

C) Período Médio ou da Idade Média: Nesse período houve uma contribuição mais direta do
médico ao Direito. Esse período foi marcado, portanto, pelos capitulares de Carlos Magno, que
estabelece que os julgamentos devem apoiar-se no parecer dos médicos.

D) Período Canônico: (1200 a 1600 d.C.) Nesse período foi restabelecido o concurso das
perícias médico-legais, como se depreende da bula do Papa Inocêncio III, em 1219, que trata dos
ferimentos em juízo como revestido de habitualidade. O período Canônico é assinalado pela
promulgação do Código Criminal Carolino (de Carlos V). O primeiro documento organizado da
Medicina Judiciária.
Em 1521 foi necropsiado o cadáver do Papa Leão X por suspeita de envenenamento.
Finalmente, em 1575 surge o primeiro livro de Medicina Legal de Ambrósio Paré e a França
aclama o autor como o pai da Medicina Legal.

E) Período Moderno ou Científico: Inicia em 1602, em Palermo na Itália, a publicação de
Fortunato Fidélis.
Em 1621, Paulo Zacchias publica o verdadeiro tratado da disciplina: "Questiones Médico Legales"
(1200 págs. 3 vols.).
Desde então a Medicina Legal foi evoluindo em todos os países até atingir a especialização que
hoje apresenta apoiando juizes e legisladores sempre que necessário se faça.

7. HISTÓRICO NO BRASIL

Vejamos, agora a evolução que teve a especialidade no Brasil:

1ª Fase: Estrangeira: Na época colonial, a Medicina Legal Nacional foi decisivamente
influenciada pelos franceses e, em menor escala pelos italianos e alemães. A base primordial nesta
fase era a Toxicologia.

2ª Fase: Agostinho de Souza Lima: 1877 começa o ensino prático da Medicina Legal, havendo
tentativas de interpretação dos fatos à luz das leis brasileiras.

3ª Fase: Nacionalização: Começa com Nina Rodrigues que criou uma escola original na Bahia e
que se seguiriam outras escolas no Rio de Janeiro, São Paulo, etc., onde surgiram vários nomes
entre os quais destacamos Afrânio Peixoto, Flamínio Fávero, Hilário Veiga de Carvalho, Hélio Gomes,
Sampaio Dória etc.

8. DIVISÃO DIDÁTICA:

Para maior facilidade de estudo dividiremos a Medicina Legal em várias partes, a saber:

A) Antropologia Forense: Estuda a identidade e a identificação do homem. A identificação
médico legal é determinada através de métodos, processos e técnicas de estudo dos seguintes
caracteres: idade, sexo, raça, altura, peso, sinais individuais, sinais profissionais, dentes, tatuagens,
etc. e a identificação judiciária é feita através da antropometria, datiloscopia etc.

B) Traumatologia Forense : Estuda as lesões corporais, (queimaduras, sevícias, infanticídio e
asfixias) sob o ponto de vista jurídico e das energias causadoras do dano.

C) Sexologia Forense: Vê a sexualidade sob o ponto de vista normal, anormal e criminoso
(estudo do matrimônio, gravidez, aborto, himeneologia, atentado aos costumes, contaminação
venérea, etc.).

D) Tanatologia Forense: Estuda os aspectos médico-legais da morte, fenômenos cadavéricos,
autópsias, embalsamamento, direitos sobre o cadáver, etc.

E) Toxicologia Forense: É o estudo dos venenos, envenenamentos, intoxicações médicas legais,
abuso de drogas, e etc.

F) Psicologia Judiciária: É o estudo da capacidade civil e responsabilidade penal, psicologia do
testemunho e da confissão, inteligência, fatores e avaliação.

G) Psiquiatria Forense : É o estudo das doenças mentais, psicoses, psiconeuroses,
personalidades psicopatias, simulação, dissimulação etc.

H) Criminologia: É o estudo do crime e do criminoso.

I) Infortunística: Estuda os acidentes do trabalho, doenças profissionais.

J) Jurisprudência Médica: Decisões dos tribunais relativas à Medicina e ao exercício profissional,
portanto de interesse específico da ciência médica e particularmente de uma classe. Como por
exemplo, o erro médico.










quinta-feira, 16 de outubro de 2014

#MEDICINALEGAL: Documentos médico-legais

1. DEFINIÇÃO:

"Documento: Qualquer base do conhecimento fixada materialmente e disposta de maneira que se
possa utilizar para cons ulta, de estudo, prova etc.". (A. B. de Holanda)
"Título ou diploma ou declaração escrita que serve de prova".(da Cunha)
"Documentos médico-judiciários: São instrumentos escritos, ou simples exposições verbais
mediante os quais o médico fornece esclarecimentos a justiça"

2. ESPÉCIES:

A) Notificações
B) Atestado
C) Relatório
D) Consulta
E) Parecer
F) Depoimento Oral

3. NOTIFICAÇÕES:

A) Definição: “São comunicações compulsórias feitas pelos médicos às autoridades competentes
de um fato profissional, por necessidade social ou sanitária, como acidente do trabalho, doenças
infecto-contagiosas, uso habitual de substâncias entorpecentes ou crime de ação pública que tiverem
conhecimento e não exponham o cliente a procedimento criminal”. (G.V.França)

B) Legislação:
Art. 269 CP: “Deixar o médico de denunciar a autoridade pública, doença de notificação
compulsória”. Pena - detenção de 6 meses a 2 anos e multa.
Art. 154 CP: “Revelar alguém, sem justa causa, segredo de que tem ciência em razão de função
de ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem”. Pena - detenção de
3 meses a 1 ano ou multa.
Lei 6259 de 30/10/75: “Constituem objeto de notificação compulsória as doenças seguintes
relacionadas”: I - Em todo território nacional: cólera, coqueluche, difteria, doença meningocócica e
outras meningites, febre amarela, febre tifóide, hanseníase, leishmaniose, oncocercose, peste,
poliomielite, raiva humana, sarampo, tétano, tuberculose, varíola;
II - Em área específica: esquistossomose, filariose e malária.

4. ATESTADOS:

A) DEFINIÇÃO:

É a afirmação simples e por escrito de um fato médico e suas conseqüências”. (Souza Lima)

B) CLASSIFICAÇÃO:

a) Quanto a procedência ou destino:
Oficioso - É aquele fornecido por um médico na atividade privada com destino a uma pessoa
física ou privada. Justifica situações menos formais.
Administrativo - É aquele fornecido por um médico servidor público ou um particular mas que vai
desempenhar seu papel junto a uma repartição pública, ou seja, servem aos interesses dos serviços
públicos.
Judicial - É aquele expedido por solicitação do Juiz ou que integra os autos judiciários. Atende a
administração da justiça.

b) Quanto ao “Modus faciendi” ou conteúdo
Idôneo - É aquele expedido pelo profissional habilitado e o seu conteúdo expressa a veracidade
do ato.
Gracioso - É aquele fornecido sem a prática do ato profissional que o justifique, não importando
se gratuitamente ou pago “caridade, humanidade, amizade, político”. É sempre antiético e pode se
transformar em imprudente ou falso.
Imprudente - É aquele fornecido por um médico particular para fins administrativos, sabendo-se
que a empresa ou repartição tem serviço médico próprio.
Falso - É o que na sua expressão falta com a verdade, dolosamente.
É crime previsto no Código Penal como falsidade ideológica.

c) Tipos
- De vacina
- De sanidade física ou mental
- De óbito
- De insanidade física ou mental

C) LEGISLAÇÃO:
CP Art. 302 -“Dar o médico no exercício de sua profissão, atestado falso”. Pena: detenção de 1
mês a 1 ano.
Código de Ética Médica: Art. 110 - “ Fornecer atestado sem ter praticado ato profissional que o
justifique, ou que não corresponda à verdade”.

5. RELATÓRIO:

A) Definição: É a descrição minuciosa de um fato médico e de suas conseqüências, requisitadas
por autoridade competente. (Tourder)

B) Tipos: O relatório recebe o nome de AUTO quando é ditado pelo perito ao escrivão, durante ou
logo após, e denominado de LAUDO quando é redigido pelo(s) próprio(s) perito(s), posteriormente ao
exame.

C) Partes:

a) Preâmbulo: É a parte onde os peritos declaram suas identificações, títulos, residências,
qualificam a autoridade que requereu e a autoridade que autorizou a perícia, e o examinado; hora e
data em que a perícia é realizada e a sua finalidade.

b) Quesitos: São as perguntas formuladas pela autoridade judiciária ou policial, pela promotoria
ou pelos advogados das partes.

c) Histórico: Consiste no registro dos fatos mais significativos que motivam o pedido da perícia ou
que possam esclarecer e orientar a ação do legisperito.

d) Descrição: Contém o “visum et repertum” É a descrição minuciosa, clara, metódica e singular
de todos os fatos apurados diretamente pelo perito. Constitui a parte essencial do relatório.

e) Discussão: É a análise cuidadosa dos fatos fornecidos pelo exame e registrado na descrição,
compará-los com os informes disponíveis relatados no histórico, encaminhando naturalmente o
raciocínio do leitor para o entendimento da conclusão.

f) Conclusão: É o sumário de todos os elementos objetivos observados e discutidos pelo perito,
constituindo a dedução sintética natural da discussão elaborada.

g) Resposta aos Quesitos: As respostas aos quesitos formulados devem ser precisas e
concisas.

6. CONSULTA MÉDICO-LEGAL:

É a solicitação na qual o(s) interessado(s) ouvem a opinião de um ou mais especialistas a respeito
do valor científico de determinado relatório médico-legal, quando o mesmo deixa dúvidas a respeito
de seu conteúdo.

7. PARECER MÉDICO-LEGAL:

É a resposta escrita de autoridade médica, de comissão de profissionais ou de sociedade
científica, a consulta formulada com o intuito de esclarecer questões de interesse jurídico (Preâmbulo,
Exposição, Discussão, Conclusão).

8. DEPOIMENTO ORAL:

São os esclarecimentos dados pelo perito, acerca do relatório apresentado, perante o júri ou em
audiência de instrução e julgamento.
Consideramos ainda o prontuário médico, o boletim, e até mesmo a receita médica como
documentos de importância médica e jurídica.
Consideramos ainda o prontuário médico, o boletim médico, e até mesmo a receita médica como
documentos de importância médica e jurídica.

9. PRONTUÁRIO MÉDICO:

A) Definição: É o registro feito pelo médico dos comemorativos do paciente. O médico incorre em
falta ética grave se deixar de elaborá-lo. (Art. 69 do CEM).

B) Itens / Roteiro:

a) Identificação; b) Queixa e Duração; c) Anamnese; d) Exame Físico Geral;e) Exame Físico
Especial; f) Exames Complementares; g) Diagnóstico h) Conduta; i) Prognóstico

C) Outros Elementos Integrativos:

a)Ficha de Serviço Social
b)Ficha de Serviço de Enfermagem
c)Ficha do Serviço de Nutrição
d)Controle Metabólico
e)Controle Anestesistas
f)Descrição da Cirurgi
g)Opiniões de Especialistas
h)Exames Específicos
i)Ficha Radioterapia e/ou Quimioterapia
j)Prontuário do RN + Declaração de Nascido Vivo
l)Resumo de Alta
m)Relatório Necropsia / AO

D)Importância:

a) Interesse Médico: Pesquisas, Acompanhamentos etc.
b) Interesse Jurídico: -Questões Civis, Penais, Trabalhistas etc.

10. O BOLETIM MÉDICO.

11. A RECEITA MÉDICA.

12. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES SOBRE O ATESTADO DE ÓBITO:

A organização de saúde da Liga das Nações constituiu no início desse século uma comissão para
o estudo e criação de um modelo único de Atestado de óbito. Até então todo país possuía um modelo
próprio. Este foi publicado em 1925 posteriormente adotado pela Inglaterra (1927) e Estados Unidos
(1939).
Em 1948 na Sexta Revisão da Classificação Estatística Internacional de Doenças na Conferência
Internacional da Revisão da Classificação foi adotado o “Modelo Internacional de Atestado de Óbito”
usado até hoje, cuja finalidade é uniformizar as informações, compatibilizar os dados e permitir sua
comparabilidade.

A. DEFINIÇÃO:

É um documento simples, escrito e fornecido exclusivamente por um médico, que tem como
finalidade confirmar a morte, determinar a causa morte e satisfazer alguns interesses de ordem civil,
estatístico-demográfico e político sanitário.

B. IMPORTÂNCIA:

1- GERAL:
O Atestado de óbito é o mais importante dos documentos assinados pelo médico, porque com ele
é feito o registro do óbito e por conseguinte cessada juridicamente a vida de uma pessoa, (Art. 10 do
C.C.B.).

2- JURÍDICA: Efeito Jurídico da morte

3- MÉDICA:

C. PEÇAS ANATÔMICAS:
No caso de descoberta de ossadas, fatos ou partes do cadáver, esse material deve ser removido
para o IML, pois passa a ser da esfera policial.
Quanto as peças anatômicas retiradas por ocasião de atos cirúrgicos ou amputação de membros,
devem ser cremados ou incinerados no próprio hospital, ou encaminhado para estabelecimento
responsável pela inumação ou para o Instituto Médico Legal nos casos resultantes de violência.

D. EVENTOS EM CASO DE MORTE:

a) A Morte por moléstia e “causas mortis” bem definidas:
SEM AUTÓPSIA / MÉDICO ASSISTENTE.

b) Morte por moléstia bem definida e “causas mortis” indeterminada:
S.V.O. / ANÁTOMO PATOLOGISTA.

c) Morte por moléstia e “causa mortis” indeterminada:
S.V.O. / ANÁTOMO PATOLOGISTA.

d) Morte por moléstia bem definida e “causa mortis” violenta.
I.M.L./ MÉDICO LEGISTA.


E. LEGISLAÇÃO:
- Lei 6.015/73
- Decreto-lei nº 20.931/32;
- Lei 4.436/84 Estado de São Paulo
- Resolução 1.290/89 C.F.M.;
- Lei 9.434/97; - C.P. Art. 302

F. ASPECTOS ÉTICOS:

F.1. Princípios basilares fundamentais

1. Sinceridade no diagnóstico de morte;
2. Ter verificado pessoalmente o óbito
3. Ter assistido o paciente ou ter delegação para isto;
4. Atestar o óbito é um ato obrigatório e
5. O atestado é gratuito;
6. Confirmar as informações da Declaração de Óbito

G. PRECAUÇÕES PARA O MÉDICO:

1) Não assinar Atestado de Óbito em branco.
2) Não deixar Atestado de Óbito previamente assinado.
3) Verificar, antes de assinar a D.O., todos os itens do formulário.
4) Não assinar Atestado de Óbito do enfermo que não prestar assistência.
5) Não assinar Atestado de Óbito a pedido de outro colega.






quarta-feira, 15 de outubro de 2014

#MEDICINALEGAL: "ESTRANGULAMENTO".

1. DEFINIÇÃO:

É a asfixia mecânica que ocorre uma constricção do pescoço, que causa embaraço à livre
entrada de ar no aparelho respiratório, feito por meio de um laço acionado pela
força muscular da própria vítima ou estranho.

2. MECANISMO DE AÇÃO:

Há ocorrência da morte:

  •  pelo impedimento da penetração do ar nas vias aéreas;
  •  por morte circulatória devido a compressão dos grandes vasos do pescoço, que conduzem para o cérebro
  •  por morte nervosa por mecanismo reflexo (inibição vagal).

3. LESÕES EXTERNAS:

 O sulco é o elemento capital da sintomatologia externa. Tem sede, em geral, na laringe. Sua
direção é tipicamente horizontal. Raramente se apergaminha, como ocorre no enforcamento, pois,
após a morte cessa em geral a força constrictiva, que concorre para a escoriação da pele e o
aparecimento desse fenômeno.
Este sulco é completo, abrangendo todo o pescoço e reproduz o número de voltas que o laço deu,
 a presença de nós, etc. Sua profundidade é uniforme e os bordos apresentam cor violácea, que
contrasta com a palidez do fundo.

  •  A face dos estrangulados é quase sempre tumefeita, vultuosa e violácea.
  •  A língua geralmente faz saliência exteriormente, sendo encontrada entre os dentes.
  •  A boca pode apresentar espuma esbranquiçada ou branco-sanguinolenta, bem como asnarinas.
  •  Equimoses de pequenas dimensões na face, nas conjuntivas, pescoço e face anterior do tórax.
  •  Otorragia com ou sem ruptura de membrana timpânica.

4. LESÕES INTERNAS:

 Infiltração hemorrágica em tela subcutânea e musculatura subjacente ao sulco.
 Lesões da laringe são excepcionais.
 Lesões das artérias carótidas manifestam-se, macroscopicamente, na túnica íntima, pelos sinais
de Amussat e Lesser (rupturas transversais) e, na túnica adventícia, pelos sinais de Friedberg
(infiltração hemorrágica) e de Etienne Martin (ruptura transversal).
 Rupturas musculares.
 Fraturas e luxações de vértebras cervicais (V e VI de preferência).


5. DIAGNÓSTICO:

O diagnóstico tem permanecido no plano macroscópico da necrópsia através dos sinais gerais de
asfixias em particular, do estudo do pescoço.
O diagnóstico orienta-se pela presença do sulco, impondo-se fazer diagnóstico diferencial com o
sulco do enforcamento.
-Presença do sulco: Sua direção, Nº de voltas, Profundidade, Aspecto.
-Disposição da hipóstase.
-Diferenças com sulcos naturais dos obesos e fetos
-Inexistência de reação vital.

6. PROGNÓSTICO:

Quando um indivíduo é salvo de estrangulamento, temos como complicação: congestão e cianose
da face, disfagia, dor cervical e dificuldade de respirar. Além das perturbações psíquicas, amnésias,
confusão mental etc.

7. NATUREZA JURÍDICA:

- Homicídio. Infanticídio. Como no caso do enforcamento, o fator surpresa e os demais fatores
são importantes.
-Acidente ou acidente do trabalho.
- Suicídio, execução judiciária, tortura. Quanto a esta última, cite-se o “garrote vil” ou torniquete. A
forma mais rudimentar é a que emprega uma corda que vai sendo torcida até que sobrevenha a
morte por asfixia.
O suicídio é raro, mas pode ocorrer, seja por garrote, por peso amarrado num laço e lançado pela
janela, ou ainda qualquer artifício imaginado pelo suicida.

8. PERÍCIA:

No caso do estrangulamento, a perícia assume modalidade essencialmente penal. É feita
normalmente em cadáveres.
A perícia segue a seguinte seqüência:
1. Identificação do Morto.
2. Quantidade, tipo e sede das lesões
No estrangulamento, normalmente, nota-se a presença do sulco, circundando o pescoço. Sulco
que pode ser único ou parcialmente duplo. Além disso, encontra-se outras manifestações decorrentes
do mecanismo de lesão. A identificação é feita seguindo-se a propedêutica semiológica contida no
exame necroscópico.
3. Instrumento ou meio que produziram a lesão
Normalmente, utiliza-se um laço ou algo que o valha.
4. Nexo causal.
5. Tempo de morte.












terça-feira, 14 de outubro de 2014

#MEDICINALEGAL- VI - INSTRUMENTO PÉRFURO-CONTUNDENTE



1. DEFINIÇÃO:




É todo agente traumático que ao atuar sobre o corpo, perfura-o e contunde simultaneamente.




2. INSTRUMENTO:




Os instrumentos desta classe são, na maioria das vezes, os projeteis de arma de fogo.

Arma de Fogo: São as peças constituídas de um ou dois canos, aberto numa das extremidades e

parcialmente fechados na parte de trás, por onde se coloca o projétil.




• Classificação:

a) Quanto à dimensão: portáteis, semiportáteis e não portáteis.

b) Quanto ao modo de carregar: Antecarga e Retrocarga.

c) Quanto ao modo de percussão: Perdeneira e Espoleta

d) Quanto ao calibre:

• A munição compõe-se de cinco partes:




a) Estojo ou cápsula: É um receptáculo de latão ou papelão prensado, de forma cilíndrica

contendo os outros elementos da munição;

b) Espoleta: É a parte do cartucho que se destina a inflamar a carga. É constituído de fulminato

de mercúrio, de sulfeto de antimônio e de nitrato de bário.

c) Bucha: É um disco de feltro, cartão, couro, borracha, cortiça ou metal, que se separa a pólvora

do projétil.

d) Pólvora: É uma substância que explode pela combustão. Há a pólvora negra e a pólvora

branca. Esta última não tem fumaça. Ambas produzem de 800 a 900 cm3 de gases por grama de

peso. Em geral são compostas de carvão pulverizados enxofre e salitre.

e) Projétil: É o verdadeiro instrumento pérfuro-contundente, quase sempre de chumbo nu ou

revestido de níquel ou qualquer outra liga metálica. Os mais antigos eram esféricos. Os mais

modernos são cilíndricos-ogivais.




3. MECANISMO DE AÇÃO:




O projétil desloca-se da arma graças a combustão da pólvora, quando ganha movimento de

rotação propulsão, ao atingir o alvo atuam por pressão, havendo afastamento e rompimento das

fibras. O alvo é também atingido por compressão de gases que acompanha o projétil.




4. LESÕES:




Uma lesão completa por projétil de arma de fogo é constituída de 03 (três) partes: Orifício de

entrada, Trajeto e Orifício de saída.




A) Orifício de Entrada: (elementos):

a) Zona de Contusão: Deve-se ao arrancamento da epiderme motivado pelo movimento rotatório

do projétil antes de penetrar no corpo, pois sua ação é de início contundente.

b) Aréola Equimótica: É representada por uma zona superficial e relativamente difusa da

hemorragia oriunda da ruptura de pequenos vasos localizados nas vizinhanças do ferimento.

c) Orla de Enxugo: É uma zona que se encontra nas proximidades do orifício, de cor quase

sempre escura que se adaptou às faces da bala, limpando-as dos resíduos de pólvora.

d) Zona de Tatuagem: É mais ou menos arredondadas, nos tiros perpendiculares, ou de formas

crescentes nos oblíquos. É resultante da impregnação de partículas de pólvora incombustas que

alcançam o corpo.

e) Zona de Esfumaçamento: É produzida pelo depósito de fuligem da pólvora ao redor do orifício

de entrada.

f) Zona de Chamuscamento ou Queimadura: Tem como responsável a ação super aquecida

dos gases que atingem e queimam o alvo.

g. Zona de Compressão de Gases: Vista apenas nos primeiros instantes no vivo. É produzida

graças a ação mecânica dos gases, que acompanha o projétil quando atingem a pele.

Tiro Encostado: É aquele dado com a boca da arma apoiada no alvo. Nesse caso todos os

elementos que saem da arma penetra na vítima. A ferida de entrada adquire o aspecto de buraco de

mina (Hoffman), acompanhado de deslocamento trajeto.













B) Trajeto: É o caminho que o projétil descreve dentro do organismo. É aberto quando tem orifíciode saída e em fundo de saco, quando termina em cavidade fechada. Pode ser retilíneo ou sofrerdesvios.








C) Orifício de Saída: É o orifício produzido pelo projétil isoladamente ou aderido por corpos ouautor que a ele se juntam no decorrer do trajeto.










5. DIAGNÓSTICO:




Para o diagnóstico das lesões por instrumentos pérfuro-contundente, deve-se estudar

cuidadosamente os caracteres acima registrados, somando-se ao exame das vestes e objetos e

correlacionado com lesões do corpo da vítima. As características envolvidas na lesão podem fornecer

dados para evidenciar a natureza da origem dos ferimentos.




6. PROGNÓSTICO:




Os ferimentos pérfuro-contusos podem causar morte, perda da função de um membro ou órgão ou

prejuízo da função e ou deformidade local. A conseqüência vai depender: do tipo de arma, número de

tiros, o calibre, a distância, idade e condições de saúde prévia da vítima, do tempo decorrido entre o

recebimento do tiro e os primeiros socorros.




7. NATUREZA JURÍDICA:




A) Suicídio (50%)

- Um ferimento, ponto de eleição (têmporas, boca, pregão precordial).

- Presença da arma na mão da vítima.

- Disparo a curta distância, queima roupa ou com a arma apoiada.

- Mãos escurecidas pela pólvora.

B) Homicídio (35%)

- Existência de impressões digitais do autor na arma ou nas cápsulas.

- Vestígio do uso da arma nas mãos do atirador.

C) Acidente




8. PERÍCIA:




A perícia envolve sempre o exame das lesões, das vestes e da munição. São exames da alçada

do médico; contudo, como complemento, é necessário que ele seja auxiliado por outros técnicos para

o estudo mais especializados. O médico deve ter em mente certas questões para as quais ele busca

resposta. Ex.: Qual o orifício de entrada? Qual a distância do tiro? Qual a arma usada? A vítima

poderia ter realizado certos atos antes da morte? As lesões foram produzidas em vida ou depois da

morte? Qual a causa jurídica da morte? etc.
















segunda-feira, 13 de outubro de 2014

#MEDICINALEGAL: V - INSTRUMENTO PÉRFURO-CORTANTE

1. DEFINIÇÃO:

São aqueles que além de perfurar o organismo exercem lateralmente uma ação de corte.

2. INSTRUMENTOS:

Facas, punhais, canivetes, baionetas etc.

• Classificação:
Instrumento pérfuro-cortante de um só gume ou de um só bordo cortante;
Instrumento pérfuro-cortante de dois gumes ou de dois bordos cortantes;
Instrumento pérfuro-cortante de três ou mais gumes ou bordos cortantes.

•Características:
São instrumentos que, além de perfurar, pela sua ponta, ainda exercem lateralmente ação de
corte:
• Monocortante: faca, peixeira, canivete
• Bicortante: punhal
• Tricortante: lima, florete
• Multicortante: apontador de pedreiro, perfuratriz manual.

3. MECANISMO DE AÇÃO:

Perfura = Pressão Corta = Secção

4. LESÕES:

•Instrumento com um gume: ferida ovalar, com um ângulo agudo e um ângulo arredondado.
•Instrumento com dois gumes: (botoeira) dois ângulos agudos.
•Instrumento com três gumes: feridas de forma triangular.
•Instrumento com muitos gumes: feridas parecidas com as produzidas pelos instrumentos cônicos.

5. DIAGNÓSTICO:

Genérico
Deve ser orientado no sentido de se caracterizar a natureza da lesão, condicionada ao
instrumento que a produziu.

6. PROGNÓSTICO:

- Dependem do local - Das formações anatômicas atingidas
- Da profundidade e largura - Da possibilidade de produzirem infecções.

7. NATUREZA JURÍDICA:

- Lesão Corporal - Suicídio - Homicídio – Acidente

8. PERÍCIA:

Dificilmente podemos calcular a largura do instrumento pelo tamanho do ferimento. Contudo o
perito pode dar a idéia genérica do elemento cortante, número de lesões, sede, direção,
características, profundidade, regularidade, lesões de defesa etc.










sexta-feira, 10 de outubro de 2014

#MEDICINALEGAL: IV - INSTRUMENTO CORTO-CONTUNDENTE

1. DEFINIÇÃO:

São instrumentos que possuem gume rombo, de corte embotado e que agindo sobre o organismo,
rompe a integridade da pele, produzindo feridas irregulares, retraídas e com bordas muito
traumatizadas.

2. INSTRUMENTOS:

Machado, foice, facão, enxada, moto-serra, rodas de trem etc.

3. MECANISMO DE AÇÃO:

Agem por pressão e percussão ou deslizamento. A lesão se faz mais pelo próprio peso e
intensidade de manejo, do que pelo gume de que são dotados.

4. LESÕES:

A forma das feridas varia conforme a região comprometida, a intensidade de manejo, a inclinação,
o peso e o fio do instrumento. São em regra mutilantes, abertas, grandes, fraturas, contusões nas
bordas, perda de substância e cicatrizam por segunda intenção.

5. DIAGNÓSTICO:

Será feito com base no tipo de lesão o diagnóstico depende da lesão em si, depende se na região
atingida havia órgãos importantes, e depende do peso da arma ou da força viva com que esta é
acionada, podendo produzir comoções de vulto.

6. PROGNÓSTICO:

Em geral, o prognóstico é grave quanto à vida ou em hipótese mais benigna, quanto à importância
de um dano, incapacitando para o trabalho, deformando, inutilizando membro etc.

7.NATUREZA JURÍDICA:

É mais freqüente no homicídio e no acidente, sendo raro no suicídio.

8. PERÍCIA:

Na perícia, o aspecto da escoriação é suficiente para indicar se o ferimento foi feito num indivíduo
vivo ou num cadáver. Permite também conclusões quanto ao objeto usado e a natureza do atentado.
As escoriações produzidas no vivo formam crosta. No cadáver são lisas e muito semelhantes ao
aspecto de couro ou de pergaminho.









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