sexta-feira, 22 de setembro de 2017

COMPORTAMENTO PROFISSIONAL NA ÁREA JURÍDICA COM AMANDA HARRISON : "Já dizia minha mãe: Menina, tenha modos!"

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Pessoas!

Hoje vamos tratar de um assunto diferente! Embora não seja língua portuguesa, não foge do tema linguagem, falaremos de comportamento, sim, como o profissional da área jurídica deve se portar em uma audiência.

Falei nas últimas semanas sobre como escrever e dei dicas de como redigir suas peças processuais e documentos do dia a dia, tomando por base os erros de escrita, hoje vou abordar os de comportamento.

Em alguns casos, o advogado redige sua peça de forma impecável, debate com o magistrado com segurança e conhecimento enquanto está no papel e quando chega na audiência é um perfeito desastre! Toda aquela pompa e circunstância cai por terra por que o colega não consegue falar, gagueja, mexe nos cabelos, ajusta a gravata, arruma o blazer, dança macarena e simplesmente não sai. Em outros casos, o advogado incorpora o espírito de algum magistrado da idade média, e fala com propriedade, mas de forma tão engessada que parece um ator com o texto decorado e pronto para entrar em cena, ou ainda usa um discurso tão rebuscado que fala o tal do juridiquês e esquece do português! Pois bem, dica da titia: Quanto mais natural e espontâneo você for, mais leve será o seu discurso e maior a sua credibilidade.

Você tem que conquistar seu espaço, ser firme, convicto e impor sua personalidade em seu discurso. 

Estar munido de argumentos para debater a sua causa, seja ela de acusação ou defesa, se possuir argumentos fortes, coloque-os separadamente e de forma a convencer de sua tese, se possui argumentos não tão fortes ou fracos, una-os de forma que se tornem um bom argumento, se possui uma gama de argumentos fortes e fracos, inicie sua sustentação com um bom argumento e apresente os demais de forma crescente até chegar no mais relevante.

O mesmo vale para o debate, é preciso estudar o processo para ter poder de combate aos argumentos do oponente e fazer com que sua tese seja a vencedora. Nunca deixe para ler o processo no dia anterior a audiência ou até mesmo algumas horas antes, certamente você vai deixar passar algo importante e se mostrará frágil e despreparado diante da parte contrária, e dependendo do seu caso, comprometerá o seu patrocinado.

O mais importante! Trate seu oponente com educação e respeito, seja ele um colega ou um promotor, nunca, jamais subestime a inteligência do outro, não tente conquistar respeito de jurados ou magistrado de forma que ofenda seu oponente, tenha conhecimento suficiente para vencer o combate, prepare-se de forma mostre seu empenho e dedicação à causa.

Uma postura elegante e gesticulação segura contribuem para conquistar o respeito profissional e construir a sua marca.

Na próxima semana, não percam, darei continuidade a este assunto com outras dicas de postura e comportamento.


Até mais!




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Amanda Harrison, 38 anos, administradora, bacharel em Direito; pós-
graduada em Direito Empresarial, consultora jurídica.
Professora de português, linguagem jurídica e inglês nas horas

quinta-feira, 21 de setembro de 2017

(DES)CONSTRUINDO DIREITO (SOBRE A DECISÃO DO JUIZ DA 14ª VARA CÍVEL DO DF)

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Na última sexta (15/09), uma decisão liminar movimentou as redes sociais. Fruto da Ação Popular movida por uma psicóloga, a qual versa sobre a suspensão da Resolução 01/99, ditada pelo Conselho Federal de Psicologia, a mencionada decisão repercutiu nos vários meios e foi alvo de todos os tipos de opiniões. A referida resolução tem por objeto a orientação sexual e a não patologização de “comportamentos ou práticas homoeróticas”, além disso, os psicólogos não poderão adotar “ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados”.

A decisão, em si, não menciona o termo “cura gay”. Entretanto, precisamos fazer algumas considerações relevantes. Primeiro, faremos uma observação.

Você sabe a diferença entre identidade de gênero, orientação sexual e sexo biológico? Explico.

1. Orientação Sexual
Não é o mesmo que opção sexual, diz respeito ao que a pessoa se inclina afetivamente, amorosamente e sexualmente. Qual gênero atrai a pessoa (homossexuais, heterossexuais, bissexuais, assexuais, pansexuais). A sexualidade não se constrói socialmente, gênero sim.

2. Identidade de Gênero
Propôe-se fugir do binarismo (homem-mulher). Está relacionada à imagem que a pessoa tem de si mesma, o gênero o qual ela enxerga como fazendo parte. Há pessoas com mais de um gênero, como os transgêneros.

3. Sexo Biológico
Combinação da genitália com os cromossomos (macho, fêmea, ou intersexual).

Dito isso, vamos à análise da decisão. Quero destacar que o magistrado não disse que homossexualismo é doença, ou defendeu a denominada “cura gay”, nem derrubou a Resolução do Conselho Federal de Psicologia. Inclusive, em sua fundamentação (que não foi tão bem fundamentada, diga-se), adotou o posicionamento da Organização Mundial de Saúde (OMS), no qual é atribuído que “a homossexualidade constitui uma variação natural da sexualidade humana, não podendo ser, portanto, considerada como condição patológica". E não é possível se tratar aquilo que não é doença (provavelmente, um homossexual que queira modificar sua condição, sofrerá muito psicologicamente, e não conseguirá mudar).

O alarde da decisão foi exatamente a contradição entre a fundamentação (que trata o homossexualismo como condição não patológica) e o dispositivo da mesma decisão, no qual o juiz permite clinicar/atender com o objetivo de realizar a reorientação sexual. Tomando de assalto o posicionamento de um colega da área, digo: mas a reorientação não é a patologização das sexualidades não heteronormativas (conceito que, apenas, relacionamentos entre pessoas de sexos opostos ou heterossexuais são normais ou corretos)? Quantos héteros procuram tratamento para deixarem de ser hétero? Ser heterossexual é o aceitável, ou seja, a pessoa heterossexual é aceita sexualmente só por sua condição. Essa condição é normalizada pela sociedade.

Não foi pelas palavras não ditas que a decisão do juiz se tornou, além de contraditória, passível de crítica, é o que ela permite no final. A resolução não é contra o estudo científico da reorientação sexual, desde que seja para afastar o preconceito e “desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra aqueles que apresentam comportamentos ou práticas homoeróticas”.

O dispositivo da decisão traz uma carga que permite entendermos que oferecer terapia de reorientação não patologiza (toma como doença) as sexualidades não normativas (Homo, bi, etc), além disso, configura a homossexualidade como patológica (já que seria, para a psicóloga autora da Ação Popular, algo a ser tratado e de caráter reversível). É uma pseudoterapia, e digo “pseudo” (falso) porque não se pode reverter uma condição inerente à pessoa (por isso, reitero, ninguém se trata por ser hétero). Pessoas que não se aceitam vão se machucar mais ainda por acreditarem que seu sofrimento de não aceitação (por motivo social/religioso, que seja) pode ter fim com um tratamento que não corresponde à realidade.

O significado da decisão é o que fica, o juiz, em sua fundamentação, não foi homofóbico, ou identificou as sexualidades heteronormativas como patológicas. Mas, em seu dispositivo, permitiu a patologização (que fosse considerado doença), por meio de pseudoterapias de reversão de sexo. Digo que são pseudocientíficas já que é considerado pelo próprio CFP como “charlatanismo”, ou “balela”. E, acredito que, por falta de apuração técnica a respeito de alguns termos, o juiz não se atentou para a representação de sua decisão no mundo social. Tal liminar enfraquece o objetivo da Resolução, a qual visa proteger a sexualidade de cada um de preconceitos e extremismos.

Não se pode comercializar a cura de algo que não é considerado (cientificamente) doença. O ser humano vai violar a sim mesmo, em busca de uma adaptação forçada. Então, sim. Ainda que não fosse intenção do juiz tratar o fornecimento da terapia como tratamento patológico (repito, sexualidade não normativa não é patológica) e permitir o estudo científico da reorientação sexual, as consequências de sua decisão são devastadores e, em termos de estudos científicos, um retrocesso.

Todas as informações do texto (em questão de conceituação de termos e consideração de homossexualismo como não patológico) são fruto de anos de estudos pela área da Psicologia. De acordo com um estudo realizado por Jason Cianciotto e Sean Cahill, é cientificamente consensual que terapias de reorientação sexual são pseudociência*.

O El País, em elaboração de um contexto histórico da Ação Popular, compartilhou a fala da psicóloga quanto à pseudociência de reversão sexual:

Psicóloga de formação e missionária, como define em seu blog, seu registro profissional foi cassado em 2009 porque ela oferecia pseudoterapias para curar a homossexualidade masculina e feminina. Naquele ano, às vésperas de seu julgamento, ela chegou a dizer que pessoas têm atração pelo mesmo sexo "porque foram abusadas na infância e na adolescência e sentiram prazer nisso". Também afirmou que "o movimento pró-homossexualismo tem feito alianças com conselhos de psicologia e quer implantar a ditadura gay no país". Por fim admitiu: "Tenho minha experiência religiosa que eu não nego. Tudo que faço fora do consultório é permeado pelo religioso. Sinto-me direcionada por Deus para ajudar as pessoas que estão homossexuais”.

Não podemos embasar anos de estudo e luta em um argumento que não possui cunho científico, que só demonstra que a bandeira da reorientação sexual é levantada em prol daquilo que a própria Resolução coíbe, o preconceito. Utilizar vertentes religiosas para aquilo que vai contra o que você pensa/gosta é disseminar preconceito. Sem contar que o Brasil é um país laico.  

Por fim, entre ditos e não ditos, precisamos reconhecer que temos muito que avançar, ainda, com relação ao tema. E der que precisamos ler a informação antes de usar argumentos desnecessários e não condizentes com o fato.  






Decisão:
https://d2f17dr7ourrh3.cloudfront.net/wp-content/uploads/2017/09/ATA-DE-AUDI%C3%8ANCIA.pdf

*Fontes: http://www.thetaskforce.org/static_html/downloads/reports/reports/YouthInTheCrosshairs.pdf
https://brasil.elpais.com/brasil/2017/09/19/politica/1505853454_712122.html










Karla Alves
Bacharel pela Faculdade de Direito de Vitória - FDV
Advogada
Membro do Grupo de Pesquisas Direito, Sociedade e Cultura, da Faculdade de
Direito de Vitória – FDV.
Membro do NeCrim (Núcleo de Estudos em Criminologia), ligado ao Grupo de
Pesquisas Direito, Sociedade e Cultura, da Faculdade de Direito de Vitória - FDV


quarta-feira, 20 de setembro de 2017

ESTUDO DE CASO: Caminhonete atropela e mata 4 jovens em São José dos Campos


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O motorista de uma caminhonete atropelou e matou quatro jovens, na madrugada desta quinta-feira, 7, na Rodovia Geraldo Scavone (SP-66), em São José dos Campos, interior de São Paulo. O condutor fugiu sem prestar socorro às vítimas.
Três dos jovens, entre eles uma garota, prestavam socorro a um motociclista que havia sido atropelado por um automóvel momentos antes. A caminhonete estaria em alta velocidade e não parou após atingir o grupo. O local tem pouca iluminação. O causador do acidente está sendo procurado.
Os três amigos caminhavam pelo acostamento, próximo da área urbana de São José dos Campos, quando viram o acidente com a moto e entraram na pista para socorrer o motociclista ferido. O grupo foi atingido pela caminhonete, que estaria em alta velocidade. Além do motociclista, dois dos socorristas morreram no local. O terceiro pedestre foi socorrido com vida e levado ao Pronto-Socorro da Vila Industrial, mas entrou em coma e morreu horas depois.
A polícia obteve informações sobre as características da caminhonete e, até a tarde, ainda procurava o causador do acidente. Já o motorista que se envolveu na batida com o motociclista, Danilo Machado, parou no local e chegou a presenciar o atropelamento, mas não foi atingido.
Ele descreveu o acontecido em sua página numa rede social. “Infelizmente o rapaz da moto avançou o sinal e pegou meu carro. Ele estava com uns dez amigos atrás, mas foi o único que avançou o sinal. Nisso que prestamos socorros, a caminhonete veio e atropelou a todos.”
Uma das vítimas, o radialista esportivo Guilherme Augusto Oliveira, de 29 anos, era conhecido por ser ligado ao esporte na região. Torcedor do São José Esporte Clube, ele havia pedido a namorada em casamento durante partida no Estádio Martins Pereira, em julho deste ano. Oliveira socorria o motociclista quando foi atingido. As outras vítimas são Bianca Magalhães Pereira, de 18 anos; Moisés de Queirós Mathias, de 25, e Lucas Mário Carvalho Vieira, de 22 anos.

  DEBATES DOS NOSSOS COLUNISTAS

Li em reportagem da “Isto É” que, na madrugada do último dia 07/09 (quinta-feira), na Rodovia Geraldo Scavone (SP-66), em São José dos Campos, interior de São Paulo, 4 (quatro) jovens foram atropelados e mortos pelo condutor de uma caminhonete, que fugiu sem prestar socorro, encontrando-se foragido.
Chama atenção na matéria a informação de que 3 (três) dos jovens atropelados prestavam socorro ao terceiro atropelado, que, por sua vez, teve a sua motocicleta abalroada por um carro, cujo condutor ajudava a prestar socorro, segundo conta, e, porém, não foi atingido pela caminhoneta.
Conforme consta da notícia, o motorista que se evadiu dirigia em alta velocidade, mesmo com a baixa luminosidade da rodovia, e as suas vítimas estavam no acostamento desta, o que dá fortes indícios, sob o ponto de vista criminal, do cometimento, por parte daquele, de 4 (quatro) crimes de homicídio doloso – no caso, dolo eventual, ocorrente quando há assunção do risco de produzir o resultado a partir da conduta adotada - (art. 121, Código Penal), na forma do concurso formal próprio de crimes  (art. 70, Código Penal), em concurso material (art. 69, Código Penal) com o crime de omissão de socorro em acidente de trânsito (art. 304, Código de Trânsito Brasileiro).
Por outro lado, longe de pretender diminuir a gravidade e natureza criminosa da conduta do motorista que se evadiu sem prestar socorro às vítimas, tal fatídico episódio logra ensejar uma reflexão acerca das condições das rodovias brasileiras as quais, comumente mal iluminadas e sem um rigoroso controle de velocidade, acabam por concorrer lastimavelmente a episódios dessa natureza, com a consequente necessidade de responsabilidade, outrossim, do Poder Público.


Marconi Lustosa Felix Filho é Especialista (Direito Constitucional), Assessor V de Promotor de Justiça (MP/PB), Professor de Direito, Colaborador da Rede Ad Verum Suporte Educacional (CERS), está aprovado em concurso para o cargo de Delegado de Polícia (DPC/PE) e dá dicas de preparação para concursos públicos na página @olhonodireito (Instagram).



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A notícia ora tema deste debate não informa que o autor já foi identificado pela polícia da cidade de São José dos Campos. De acordo com as notícias veiculadas na página da DIG SJC, o autor de 19 anos se apresentou 48 horas após os fatos para fugir do flagrante e foi indiciado por homicídio com dolo eventual, alegou que no local dos fatos não havia iluminação suficiente, que havia neblina e, portanto, não viu as pessoas que atropelou e matou. Além disso, fugiu por medo de ser agredido pelas pessoas que ali estavam.
Os vídeos também disponibilizados na página da DIG SJC são muito nítidos e qualquer leigo pode perceber que a visibilidade é total no momento dos fatos, também é nítida a alta velocidade com a qual o autor passa literalmente por cima das vítimas. Há um leitor inclusive que calculou a velocidade média e esta foi de 97 km/h.
Diante das informações apuradas sobre o caso, é preciso esclarecer que o dolo eventual é aquele em que o autor prevê o resultado da ação e assume o risco de produzi-lo.
Não concordo com o indiciamento por dolo eventual, o autor estava em alta velocidade, e os fatos aconteceram em um cruzamento, local que por segurança e até obrigação o condutor deveria parar, além disso, um acidente já havia acontecido e havia uma quantidade de pessoas ali que visivelmente faria entender que algo estava acontecendo e que, portanto, era necessária cautela ao passar pelo local.
Não bastasse o strike com as pessoas, o autor ainda fugiu do local sem prestar socorro às vítimas.
Este cidadão deve ser indiciado e processado pelo crime de homicídio doloso e omissão de socorro tipificados nos artigos 121 e 135 do Código Penal.

Amanda Harrison, 38 anos, divorciada, muçulmana, administradora e bacharel em Direito; presto consultoria
em direito trabalhista, cível e penal. Administro 2 empresas em São Paulo, gosto de viajar, falo e escrevo
português, inglês, francês, árabe e espanhol. Não sou professora mas gosto de ensinar.


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A humanidade se omitiu


Em todos os textos e debates que escrevo, tento sempre manter um padrão de objetividade, sempre analiso a técnica e vislumbro a lógica da aplicação crime-explicação. Entretanto, hoje, precisamos ser subjetivos, vamos falar de humanidade.
A humanidade omitiu socorro, foi atropelada e esmagada junto com os jovens que estavam naquela estrada, a humanidade se distraiu e se perdeu em meio ao caos. Fico me perguntando quando/como/por quê, em meio a este mar de egoísmo e distração, os seres "humanos" se perdem.
Este é um caso, mas quantos mais vemos por dia? O cara que pulou da ponte por motivos desconhecidos por nós, desconhecidos. A mulher que enfrentou um homem que a tentava estuprar. Quatro jovens que se arriscaram para salvar uma vida (de um desconhecido). Alguns dirão: Mas, eles assumiram o risco, deveriam saber que isso poderia acontecer. 

Sim, e é exatamente neste discurso onde mora a humanidade (um misto de compaixão, empatia e respeito ao outro). A escolha do outro (de praticar a sua humanidade), deveria ser uma reação em cadeia. Entretanto, tem mais "nego de fora" da roda que prefere apontar e dar sua análise pré-conceituosa dos fatos do que tentar entender a ação do outro. 

Omtem à noite estava voltando pra casa, após meu último compromisso, e avistei duas meninas ajudando um jovem que, aparentemente, estava embriagado. Parei e perguntei se precisavam de ajuda, elas logo disseram que já haviam chamado a ambulância e acionado a polícia. Elas avistaram o jovem (que não tinhas mais que 16 anos) do seu prédio e, prontamente, foram socorrer o garoto. Fiquei o tempo todo com elas, ajudei a ligar pra mãe do jovem, esperei a ambulância e os policiais. Elas não o conheciam, eu não as conhecia, eu não conhecia o jovem. Éramos todos desconhecidos, em torno de um bem comum. Benevolência, isso que foi praticado.  

É muito fácil medir as atitudes do outro com a sua régua, pelo que você assumiu para si como certo, por suas crenças (ou a falta delas). Na verdade, a humanidade se omitiu naquele dia (e em tantos outros dias), mas a bravura não".


Karla Alves
Bacharel pela Faculdade de Direito de Vitória - FDV
Advogada
Membro do Grupo de Pesquisas Direito, Sociedade e Cultura, da Faculdade de
Direito de Vitória – FDV.
Membro do NeCrim (Núcleo de Estudos em Criminologia), ligado ao Grupo de
Pesquisas Direito, Sociedade e Cultura, da Faculdade de Direito de Vitória - FDV

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Não há dúvidas quanto ao ilícito que o motorista da caminhonete cometeu (isso vou deixar para meus colegas penalistas comentar), mas qual seria a responsabilidade civil num caso de acidente de trânsito?

Em primeiro lugar, é bom lembrar que para caracterizar a responsabilidade civil é necessário a presença de quatro elementos, quais sejam: a ação ou omissão do agente, a culpa ou o dolo do agente, a relação ou o nexo de causalidade e o dano. Ainda é importante lembrar que nosso ordenamento aceita duas teorias sobre a responsabilidade civil: a Teoria Objetiva – aquela que não é necessário a comprovação da culpa do agente – e a Teoria Subjetiva – que diz que busca a culpa do agente.

Já quando se trata de um acidente de trânsito, a fonte geradora da responsabilidade é o Código de Trânsito Brasileiro – CTB. Mesmo assim, deve-se comprovar que existem os quatro elementos para recair a responsabilidade civil num caso de acidente de trânsito – ou seja, teoria subjetiva!

No caso da notícia ora debatida, quem é o responsável? Bem leitores, não podemos julgar nada a partir de uma notícia divulgada num site, mas vamos nos atentar ao que essa nos fornece:

ANALISANDO O PRIMEIRO ACIDENTE: O motorista que atropelou o motociclista que, segundo a matéria, ultrapassou o sinal vermelho. Ora, se de fato o motociclista ultrapassou o sinal vermelho, ele assumiu o risco e nesse caso estamos diante de um dos excludentes da responsabilidade civil: culpa exclusiva da vítima. Como disse, aquele que ultrapassa o sinal vermelho, além de ser penalizado por infração prevista no CTB, está assumindo o risco de sofrer um acidente e, mesmo sendo a vítima do acidente, foi devido a sua atitude que ocorreu o primeiro atropelamento. Logo, o primeiro motorista não poderia ser punido.

ANALISANDO O SEGUNDO ACIDENTE: A caminhonete que atingiu 04 pessoas por estar em alta velocidade. Nesse caso, não há nem o que se comentar quanto a responsabilidade do motorista da caminhonete. Por mais que o primeiro motociclista tenha causado o primeiro acidente, se realmente a caminhonete estava em alta velocidade – segundo pesquisa na internet a velocidade máxima do trecho é de 40 km/h, não sei se está correto – haveria tempo dele desviar do acidente. Logo, o motorista da caminhonete não teria argumentos a alegar, já que assumiu o risco transitando em alta velocidade numa rodovia estadual.
Mas, apesar de que no acidente de trânsito deve-se buscar se houve a culpa, é importante ressaltar que no trânsito a responsabilidade de atenção também é do governo, aí meus queridos leitores, essa responsabilidade é objetiva, ou seja, na ocorrência de acidente de trânsito ele é responsabilizado independente de culpa.

Primeiramente esclareço que, mesmo o ente sendo responsável objetivamente nos casos de acidente de trânsito - da mesma forma que na análise do primeiro acidente - esse pode alegar alguns dos excludentes da culpa para se eximir da responsabilidade. No caso da notícia, e na maioria das jurisprudências que foram lidas, deveria restar comprovado que havia no local do acidente a devida fiscalização e que houve culpa exclusiva da vítima.

Porém, durante a elaboração desse texto, surgiu um questionamento: a Rodovia Geraldo Scavone (SP-66) é uma via estadual, contudo, é fiscalizada pelo Município. E aí? Quem responde no caso de acidente de trânsito? O Estado ou o Município?

O CTB dispõe que, nas vias urbanas, existe a divisão de competências entre os órgãos estaduais e municipais, de acordo com o tipo de infração cometida: a) no caso de infrações ligadas diretamente ao veículo e condutor é de responsabilidade do Estado; b) para infrações referentes à circulação, estacionamento, parada, peso, dimensões e lotação, compete ao Município - artigos 22, V e 24, VI e VIII.

Sendo assim, a responsabilidade é do Estado, tanto é que já existem ações movidas contra o Estado decorrentes de acidentes de trânsito em rodovias estaduais, à exemplo a Apelação nº 994.07.078191-1, da Comarca de Marília/SP, o qual foi movida contra o Estado de São Paulo diante de danos materiais decorrentes de um acidente de trânsito ocorrido numa via estadual.


Laryssa Cesar
Advogada do escritorio Quintella&Costa
Pós-graduado em Direito Civil e Empresarial pela Damasio de Jesus 
Professora de Direito Civil da plataforma www.estudarparaoab.com.br



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segunda-feira, 18 de setembro de 2017

PERSONALIDADE DIGITAL: QUEM É A PESSOA DIGITAL?

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Olá leitores! A partir de agora temos um encontro todas as segundas e espero que não reclamem em começar a semana com Direito Civil. Mas não se preocupem, tentarei trazer temas relacionados com outras matérias, ou seja, uma interdisciplinaridade entre o Direito Civil e os demais ramos do direito.
No caso, venho debater sobre um tema que surgiu com o uso da internet e que ainda é pouco debatido: a personalidade digital.

Com o crescimento da era digital, as relações sociais ficaram mais próximas e mais rápidas. Hoje em dia, podemos nos comunicar com qualquer pessoa, em qualquer lugar do mundo e em tempo instantâneo – desde que as pessoas tenham acesso à internet. Sendo assim, o ordenamento jurídico brasileiro teve que se adaptar à era digital e, a fim de normatizar as relações e o uso dos dados, regulamentou a Lei n. 12.965/14, mas conhecida como Marco Civil da Internet.

Contudo, o surgimento dessa nova era abriu espaço para a criação de novos perfis nas redes sociais, não sendo necessariamente da pessoa física que está monitorando o perfil. Eis que surgiu o tema da personalidade digital, ainda sem conceito no âmbito jurídico.

Há quem diga que as pessoas estão assumindo uma nova personalidade quando estão online, fato esse que foi motivo de um estudo através do projeto Digital Sharing: What’s your Online Persona? promovido pela MasterCard o qual constatou que os consumidores “perdem suas identidades do ‘mundo real’ quando estão on-line para assumir ‘personalidades digitais’, que refletem melhor como eles se sentem, que ações tomam em relação às suas informações pessoais e qual o valor dos seus dados”.

Como se percebe, muitas vezes nos deparamos com perfis de pessoas que nem existem, mas que são criadas para exprimir a real vontade da pessoa física por trás do perfil ou mesmo para criar uma nova pessoa, alguém que só existe na internet, como é o caso da Gina Indelicada e outros perfis famosos.

Então, se houve a criação de um perfil novo na internet, pode-se considerar que existe uma pessoa digital? Será que há uma distinção entre a pessoa digital e a pessoa física? Estamos diante de um novo tipo de personalidade no âmbito jurídico ou é uma nova modalidade de pessoa jurídica?

Até então, não existe disposição legal que seja aplicada diretamente ao perfil criado, pois o Marco Civil disciplina acerca da proteção da imagem digital da pessoa física, fala dos direitos autorais e proteção dos dados, ou seja, a Lei n. 12.965/14 visa proteger a pessoa física e seus bens virtuais (site, dados, criações, etc.).

Se levantarmos a hipótese de que existe a pessoa digital, a sua natureza jurídica seria de pessoa jurídica, pois ela teria personalidade diversa da pessoa física. Mas, ao confrontarmos com a realidade, a responsabilidade civil do perfil virtual é da pessoa física, já que ela seria responsável por todos os danos causados pelo o que foi postado no na rede social. Ou será que a pessoa digital é um ente despersonalizado, como o condomínio edilício (tem CNPJ, age como pessoa jurídica só que não tem personalidade)?  

Gostaria de saber se já há casos de perfil virtual que virou pessoa jurídica, pois criando um CNPJ seria melhor de monitorar o perfil como uma sociedade empresária e, assim, poder negociar e contratar sem que a pessoa física corra riscos do negócio. Todavia, não há como não relacionar a imagem da pessoa física por trás da pessoa digital, já que é difícil se esconder quando se usa a internet.

Diante disso, conclui-se que a pessoa digital é como a pessoa jurídica: é criada, desenvolvida, cresce e um dia é dissolvida. Mas não há distinção entre a pessoa física e a digital, pois a pessoa física que criou o perfil virtual é a responsável pelo conteúdo ali propagado.


¹Digital Press Kits. Disponível em: <https://newsroom.mastercard.com/digital-press-kits/digital-sharing-whats-your-online-persona/> Acesso em 13 de setembro de 2017.
²Personalidade digital. Disponível em: <http://clientesa.com.br/noticia/ImprimirMateria.aspx?matId=51883> Acesso em 13 de setembro de 2017.








Laryssa Cesar
Advogada do escritorio Quintella&Costa
Pós-graduado em Direito Civil e Empresarial pela Damasio de Jesus 
Professora de Direito Civil da plataforma www.estudarparaoab.com.br

sexta-feira, 15 de setembro de 2017

PORTUGUÊS JURÍDICO COM AMANDA HARRISON : Dos crimes cometidos contra o vernáculo


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Mas x Mais – Acho que essa confusão é a mais (ou seria, mas?) recorrente em todo o universo! Dói os olhos quando leio.  Meu Deus do céu, eu vejo textos com as palavras trocadas, as pessoas usam mais quando deveriam usar mas e vice-versa!
Para ficar claro: MAS – dá ideia de oposição, contrariedade e pode ser substituído por, porém, entretanto, contudo, todavia.
MAIS – é intensidade, soma, referente a quantidade.
Há x A – Outra troca que é muito usada! – nesta comparação, refere-se a tempo, e é usado para indicar um tempo que passou, por exemplo: Há dois anos não visito meus pais.
A – Também se refere a tempo, mas que ainda virá, indica futuro: Estou a 2 meses da entrega do TCC.
São exemplos bobos, mas pense em cometer estes e outros tantos erros ao redigir um documento?
Imagine se o seu cliente, culto, conhecedor da língua portuguesa  lê o seu texto com esses erros?
Em tempos em que todos os celulares e computadores possuem o famoso corretor ortográfico, não dá para cometer esses crimes contra o vernáculo!
Quer outros exemplos? Deiz invés de dez, trêis invés de três, cem (sem) acento, seje (seja), nóis (nós), mortandela, iorgute, imbigo e por aí vai...
Não estou falando que temos de ser perfeitos escritores, claro que não, quem escreve corre o risco de errar, o importante é ter calma e atenção ao escrever, ler o que escreve e fazer uma análise do texto para verificar se está realmente transmitindo aquilo que foi proposto.

Até mais!


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Amanda Harrison, 38 anos, divorciada, muçulmana,
administradora e bacharel em Direito; presto consultoria
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