quarta-feira, 29 de outubro de 2014

#MEDICINALEGAL: HIMENEOLOGIA FORENSE

1. ETIMOLOGIA:

CASAMENTU (latim). Estabelecimento de uma casa nova.

MATRIMONIUM/MATER (latim). No direito antigo a mulher esposava o homem para se tornar
mãe.

NUPTIAL/OBNUBERE (latim). Hábito de usar o véu para cobrir a cabeça, como símbolo de
submissão.

CONSORTIUM (latim) Partilhar da mesma sorte, mesmos direitos e bens.

2. CONCEITOS:

CLOVIS BEVILAQUA: É o contrato bilateral e solene, pelo qual um homem e uma mulher se unem
indissoluvelmente legalizando por eles suas relações sexuais, estabelecendo a mais estreita
comunhão de vida e de interesses e comprometendo-se a criar e educar a prole que de ambos
nascer.

MARCO VIANA: É um contrato celebrado entre o homem e a mulher segundo a Lei, para colocar
sob seu império suas relações sexuais e a prole que possa advir.

DIREITO CANÔNICO: A criação do vínculo e fruto da vontade dos nubentes, sendo o Sacerdote
uma testemunha autorizada pela igreja.

3. CARACTERÍSTICAS:
- Diversidade de Sexo - União permanente
- Normas de ordem pública - União exclusiva
- Liberdade de escolha do nubente - Dissolubilidade
Solenidade do ato

4. FINALIDADES:
- A legitimidade da família - A proteção à família
- A procriação dos filhos - A educação da prole
- A legalização das relações sexuais - A prestação do auxílio mútuo
- O estabelecimento de deveres recíprocos

5. DEVERES RECÍPROCOS:
- Fidelidade - Vida em comum no domicílio conjugal
- Mútua assistência - Sustento, guarda e educação dos filhos

6. NATUREZA JURÍDICA:
- Teoria contratualista - Teoria institucionalista

7. ESPÉCIES:

a) Casamento Civil: Celebrado segundo as exigências da lei civil, portanto oficializado pela
autoridade competente, seguindo os trâmites exigidos pela legislação pertinente.
b) Casamento Religioso: Realizado por uma autoridade do poder espiritual (eclesiástica). Tem
efeito civil; nos termos da Lei.
c) Casamento Nulo: Quando deixa de atender as formalidades legais, tido como inexistente, não
gera efeitos. A nulidade pode ser alegada por qualquer pessoa interessada e pelo Ministério Público.
Impedimento dirimente público, celebrado por autoridade incompetente.
d) Casamento Putativo: É o casamento que, embora nulo, foi contraído em boa fé por um só ou
ambos os cônjuges. Produzirá efeitos civis até o dia da ação anulatória.
e) Casamento Anulável: Gera efeitos e passa a valer desde que sejam extirpados as infrações
comprometedoras de sua eficácia. Contraído com impedimento dirimente privado. Quando há erro
quanto a pessoa do outro.
f) Casamento In Extremis Mortis (Nucumpativo): É aquele que dispensa as formalidades de
praxe, tendo em vista a morte iminente do contraente.
g) Casamento Subseqüente: É aquele celebrado quando os nubentes já se achavam vivendo
juntos.
h) Casamento de Fato: Denominado de concubinato, em duas pessoas, de sexo diferente, vivem
e habitam juntos, sob o mesmo teto, sem que tenham legalizado a união.
i) Casamento Simulado: É aquele que consiste na execução de meios fraudulentos capazes de
fazer crer ao nubente que se está celebrando um ato legal. Ocorre o dolo. C.P. art. 239.

8. LEGISLAÇÃO:

C.F. Art. 226 §1º a 8º. A família é a base da sociedade e tem especial proteção do Estado.
C.C. Art. 183 I à IV. Impedimentos absoltos.
Art. 183 IX à XII. Impedimentos relativos.
Art. 183 XIV. Proibitivos.
Art. 207, 209, 215, 218, 219, 235.
C.P. Art. 236,237
Lei do Divórcio 6.515/77.

9. IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS:

1. CONCEITO: São proibições de ordem legal que impedem ou anulam certos casamentos.

2. CLASSIFICAÇÃO:

A) IMPEDIMENTOS DIRIMENTES PÚBLICO: Podem ser opostos por qualquer pessoa ou pelo
Ministério Público. Leva a nulidade. ( Art. 183, I - VIII).

a)Parentesco:
- Consangüíneos Linha reta: ascendente e descendente “ad infinitum”
Linha colateral: até 3º grau. Lei 3.200/41.
- Afins: Incesto, concubinato, adoção.

b) Adultério: A lei proíbe o casamento do adúltero com o réu, fomenta o concubinato.

c) Bigamia: Refere-se as pessoas já casadas. Baseia-se no princípio da monogamia

d) Crime: A lei civil proíbe quando um dos cônjuges tenha sido condenado por tentativa ou
consumação de homicídio sobre o cônjuge do outro.

B) IMPEDIMENTOS DIRIMENTES PRIVADOS: Qualquer pessoa pode se opor. Leva
anulabilidade. ( Art. 183, IX - XII).

a) Coação: Está nos casos de casamentos anuláveis, pois o coagido pode não querer a nulidade.

b) Incapacidade de Consentir: São incapazes de consentir os menores de 14 anos, os interditos e
os surdos mudos que não souberem expressar sua vontade.

c) Idade: A lei proíbe homens menores de 18 anos com as mulheres menores de 16 anos.

d) Rapto: É causa de nulidade se o casamento se realiza quando a raptada está em poder do
raptor.

e) Falta de consentimento quando exigido: Homens entre 18 e 21 anos mulheres entre 16 e 21
anos.

C) IMPEDIMENTOS PROIBITIVOS: Só pode ser oposto por determinada pessoa. Não leva a
nulidade ou anulabilidade, mas os cônjuges sofrem algumas sanções impostas por lei. ( Art. 183, XIII
à XVI)

a) Inobservância pela mulher, do prazo de viuvez. 10 meses ou 300 dias.

b) Falta de inventário, se o viúvo tiver filhos do cônjuge falecido.
Inventário dos bens do casal e partilha aos herdeiros.

10. DISSOLUÇÃO:

A sociedade conjugal termina:

A) Pela morte de um dos cônjuges.

B) Pela nulidade ou anulação do casamento.

•Incapacidade de consentir •Falta de consentimento
•Idade insuficiente •Falta de celebração
•Erro essencial sobre a pessoa •Autoridade incompetente
•Identidade física •Identidade do sexo
•Honra e boa forma •Impotência coeundi irremediável e desconhecida por um dos cônjuges
•Defeito físico irremediável
•Moléstias graves e transmissíveis

C) Pela Separação Judicial:

É a causa de dissolução da sociedade conjugal que põe fim aos deveres de coabitação, fidelidade
recíproca e ao regime matrimonial de bens, como se o casamento fosse dissolvido, porém não
rompendo o vínculo matrimonial de maneira que nenhum dos cônjuges poderia convocar novas
núpcias.

D) Pelo Divórcio:

É o rompimento do vínculo matrimonial reconhecido pela Lei.
Põe a termo ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso. Não modificará em nada os
direitos e deveres dos pais em relação aos filhos.

11. PLANEJAMENTO FAMILIAR:




terça-feira, 28 de outubro de 2014

#MEDICINALEGAL: HOMICÍDIO.

1. ETIMOLOGIA:

A palavra homicídio vem do latim homicidium / hominis excidinis / homo = homem e caedo =
matar.

2. DEFINIÇÃO:

É a eliminação voluntária ou involuntária da vida de uma pessoa, por ação ou omissão de uma
outra pessoa. É a violenta ocisão do homem praticada por outro homem.

3. LEGISLAÇÃO:

• Código Penal: Art. 121 • Código Civil: Art. 1537 • Constituição Federal: Art 5º, caput e XLIII.

4. ESPÉCIES:

B) CULPOSO: Quando o agente não quis o resultado morte, nem assumir o risco de sua
produção, mas causou o evento por sua conduta imprudente, negligente ou imperita.

A) DOLOSO: Quando o agente quis, com sua conduta, causar o resultado morte, ou assumiu o
risco de produzi-la (podendo o dolo ser direto ou indireto).

A) SIMPLES: É o tipo fundamental enunciado no Art. 121 do CP sem qualquer elemento que
possa reduzir ou aumentar a quantidade penal ali estabelecida.

B) PRIVILEGIADO: É o tipo derivado autorizador da especial redução da pena (l/3 a 1/6), quando
o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou o domínio de
violenta emoção, logo em seguida injusta provocação da vítima.

C) QUALIFICADO: É o tipo derivado autorizador de uma sanção penal mais grave. Nos termos do
§ 2º do Art. 121 do CP, mediante paga, ou promessa de recompensa, ou motivo torpe, por motivo
fútil, emprego de veneno, etc.

5. MEIOS:

Inúmeros são os meios pelos quais pode um homicídio ser perpetrado.

A) DIRETOS: Quando utilizado pessoalmente pelo agente para consecução de seu objetivo.
B) INDIRETOS: Quando acarretam a morte sem a participação pessoal do agente, que apenas
propicia o evento fatal.

6. DENOMINAÇÕES ESPECIAIS:

• Parecídio • Uxoricídio • Sororicídio • Infanticídio
• Matricídio • Filicídio • Avuncolicídio • Genocídio
• Mariticídio • Fraticídio • Feticídio

7. CAUSAS / INSTRUMENTOS:

• Doença Mental • Paixões • Miséria • Embriaguez • Jogos

8. PROFILAXIA:

Indireta: Combate ao alcoolismo e as drogas
- Higiene Pré nupcial - Habitação - Higiene Pré natal - Educação- Nutrição - Trabalho
Direta: - Medidas Policiais - Medidas de Ordem Jurídica

9. PERÍCIA:

Identificação do cadáver; quantidade, tipo e sede das lesões, instrumento ou meio que as
produziram, a causa da morte, nexo causal, tempo decorrido do óbito, identificação do agente, sua
periculosidade, existência de agravantes, lesões ''intra vitam ou Post Mortem", exames laboratoriais,
atos libidinosos, vestígio de luta e defesa, etc.












segunda-feira, 27 de outubro de 2014

#MEDICINALEGAL: SOTERRAMENTO

1. DEFINIÇÃO:

É a asfixia que se realiza pela permanência do indivíduo num meio sólido ou semi-sólido, de sorte
que as substâncias aí contidas penetram na árvore respiratória, impedindo a entrada de ar e
produzindo a morte.

2. MECANISMO DE AÇÃO:

A causa da morte no soterramento varia; donde, mais do que nunca, minucioso cuidado se faz
necessário no exame da vítima, para explicar o mecanismo da morte. Pode ser em primeiro lugar,
pela penetração dos corpos estranhos, em que ficou soterrada, na árvore respiratória, produzindo,
então, asfixia mecânica, por mudança do meio gasoso em sólido. Outra modalidade de causa mortis
está na asfixia por confinamento, ficando a vítima num espaço restrito, com ar insuficiente, cujo o
quimismo se transforma pela respiração, e, ainda, com excesso de vapor de água e de calor.

3. LESÕES EXTERNAS:

São aquelas conseqüentes ao traumatismo externo torácico, de preferência, como sejam fraturas
costais, hemorrágicas, compressões pulmonares, cardíacas etc.

4. LESÕES INTERNAS:

Na necroscopia, as lesões que devem ser estudadas no soterramento são aquelas ligadas a ação
das substâncias estranhas nas vias respiratórias ou digestivas, de localização mais ou menos
profunda e produzidas em vida, naturalmente. Depois, aquelas em rigor asfíxicas, denotando o
impedimento respiratório.

5. DIAGNÓSTICO:

O diagnóstico se faz pela existência da substância pulverulenta nas vias respiratórias, sendo
indispensável excluir a possibilidade de sua penetração post mortem, em outras causas de morte.
Para isso, tem importância a penetração profunda das referidas substâncias nas vias respiratórias
com indícios de reação vital e, também, a sua penetração nas vias digestivas, nos movimentos de
deglutição.

6. PROGNÓSTICO:

Na morte, por um processo de asfixia mecânica, por mudança do meio gasoso em sólido ou por
confinamento, há que considerar a influência de alguns fatores importantes.
Em primeiro lugar, a facilidade do meio em desagregar-se, de sorte a penetrar com facilidade até o
alvéolo respiratório, nos movimentos de inspiração.
Depois, a espessura da camada sob a qual a vítima ficou soterrada. Em igualdade de condições, é
obvio que, quanto mais espessa a camada, maior o dano. Outro fator de monta é o grau de
porosidade do meio. Quanto mais poroso, mais fácil o acesso de ar e, daí, menor o perigo. Em
conexão com esta porosidade, está a espessura dos grãos constitutivos do meio de soterramento.
Maiores esses, mais fácil o acesso de ar. E ainda, influindo na porosidade, está a umidade: úmido o
meio, mais dificilmente permitirá a passagem do ar.
Finalmente, é fator que não pode ser desprezado é a natureza tóxica do meio. O soterramento por
substâncias tóxicas como a cal, por exemplo, em igualdade de condições, será muito mais nocivo do
que esta toxicidade não existir.

7. NATUREZA JURÍDICA:

Pode ser acidente, e, com relativa freqüência, acidente de trabalho; pode ser, também homicídio
(praticado em geral em casos em que a vítima não pode se defender ou em casos de infanticídio). O
estudo de reações vitais e o grau de penetração profunda da substância nas vias respiratórias, fala a
favor de soterramento em vida.

8. PERÍCIA:

O diagnóstico é firmado pela existência da substância nociva nas vias respiratórias, com o
complemento auxiliar da sua perquirição nas vias digestivas. As várias lesões idôneas para
caracterizar a espécie devem esclarecer a sua realização em vida. É conveniente que o perito se
lembre de que nem sempre, na morte por soterramento, o êxito se deve a uma asfixia mecânica.
Traumatismos outros (fraturas ósseas, rupturas viscerais, hemorragias, bloqueio cardíaco), podem
ser responsabilizados.
























sexta-feira, 24 de outubro de 2014

#MEDICINALEGAL: AFOGAMENTO

1. DEFINIÇÃO:

É a asfixia mecânica, produzida pela penetração de um meio líquido nas vias respiratórias
impedindo a passagem de ar até os pulmões.

2. MECANISMO DE AÇÃO:

Havendo a submersão, ocorre a morte na seqüência das seguintes fases:

A) FASE DE DEFESA: a) Surpresa ou inspiração inicial b) Dispnéia de submersão
B) FASE DE RESISTÊNCIA: a) Apnéia b) Inspiração profunda
C) FASE DE EXAUSTÃO: a) Perda da Consciência c) Convulsão

b) Insensibilidade d) Morte.

3. LESÕES EXTERNAS:

• Hipotermia
• Pele anserina.
• Retração do mamilo, escroto e do pênis.
• Maceração da epiderme.
• Tonalidade vermelha dos livores cadavéricos.
• Cogumelo de espuma.
• Erosão dos dedos
• Presença de corpos estranhos sob as unhas.
• Equimoses da face e das conjuntivas
• Mancha verde de putrefação (tórax)*
• Lesões "pos mortem" produzidas por animais aquáticos.

4. LESÕES INTERNAS:

• Presença de líquidos nas vias respiratórias.
• Presença de corpos estranhos no líquido das vias respiratórias.
• Lesões dos pulmões: aumentados, distendidos, enfisema aquoso e equimoses.
• Sinal de BROUARDEL = enfisema aquoso sub pleural (esponja molhada).
• Manchas de TARDIEU = equimose sub pleural (raras).
• Manchas de PALTAUF = Hemorragias subpleurais ( equimoses vermelho claro com 2 ou mais
Cm. de diâmetro, devido a ruptura das paredes alveolares)
• Diluição do sangue (hidremia)
• Crioscopia: aumentada (água doce) e diminuída (água salgada)
• Sinal de Wydler = presença de espuma, líquido e sólido no estômago.
• Sinal de Niles = hemorragia temporal
• Sinal de Vargas Alvarado = hemorragia etimoidal
• Sinal de Etienne Martin = congestão hepática
• Equimoses nos músculos e pescoço.

5. DIAGNÓSTICO:
O diagnóstico do afogamento torna-se possível pelo exame externo e interno do cadáver e pelos
exames complementares.
A presença de lesões “intravitam” e “post mortem” concorrem para o diagnóstico diferencial entre o
afogado verdadeiro e a simulação de afogamento assim como a causa jurídica da morte.

6. PROGNÓSTICO:

7. NATUREZA JURÍDICA:
O afogado pode ser vítima de acidente, suicídio, homicídio e raramente infanticídio.

8. PERÍCIA:
Quando se suspeita de morte por afogamento, várias questões devem ser esclarecidas:
? Se houve o afogamento (causa jurídica da morte)
? Determinação do tempo de morte.






















quinta-feira, 23 de outubro de 2014

#MEDICINALEGAL: ABORTAMENTO

1. CONCEITUAÇÃO:

A) OMS/FICO.:

a) Abortamento - É o ato de abortar. Expulsão ou extração do concepto vivo ou morto pesando
menos de 500g. (menor que 22 semanas completas de idade gestacional).

b) Feto Inviável - (20 - 24 semanas).

c) Feto Viável - (25 - 34 semanas).

d) Prematuridade - (34 - 36 Semanas).

B) MEDICINA LEGAL:

a) Aborto - Interrupção ilícita da prenhez com a morte do produto, haja ou não expulsão, qualquer
que seja seu estado evolutivo.

C) DIREITO BRASILEIRO:

a) Aborto - Capítulo dos crimes contra a vida. Crime praticado contra uma vida humana em
formação.

2. CÓDIGO PENAL BRASILEIRO:

Art. 124: Aborto provocado em si mesma (Auto Aborto) ou permitido que outro lho provoque (
Aborto Consentido). Detenção de 01 à 03 anos.

Art. 125: Aborto provocado sem consentimento da gestante (Aborto provocado por terceiros).
Reclusão de 03 à 10 anos.

Art. 126: Aborto provocado com o consentimento da gestante (Aborto Consentido). Reclusão de
01 à 04 anos.

§ Único: Agravante - Gestante menor de 14 anos; débil mental; alienada;mediante fraude,
violência ou grave ameaça. Reclusão de 03 à 10 anos.

Art. 127: Aborto Qualificado - Lesão de natureza grave em gestante: aumenta em um terço as
penas. Morte da gestante: duplicação da pena.

Art. 128: Não se pune aborto praticado por médico:

I) Se não há outro meio de salvar a vida da gestante - (Aborto Terapêutico (necessário));

II) Se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou,
quando incapaz, de seu representante - (Aborto Sentimental (piedoso ou moral)).

3. ESPÉCIES DE ABORTAMENTO:

A) ABORTAMENTO ESPONTÂNEO (Natural ou Acidental):

a) Abortamento Clínico - 15% das gestações terminam espontaneamente entre 4 a 20 semanas de
gravidez.

b) Abortamento Subclínico - Antes de 4 semanas acredita-se que as perdas, embora inaparentes,
sejam elevadas, de sorte a aumentar a taxa real de abortamento espontâneo.

c) Abortamento Precoce - Até 12 semanas de gestação.

d) Abortamento Tardio - Após 12 semanas de gestação.

B) ABORTAMENTO PROVOCADO:

a) Abortamentos Legalizados (Legislação Brasileira)

a) Abortamento Terapêutico
• A mãe apresenta perigo vital.
• Este perigo está sob a dependência direta da gravidez.
• A interrupção da gravidez cessará o perigo de vida para a mãe.
•O abortamento constitui o único meio capaz de salvar a vida da gestante.
• Confirmação ou concordância de pelo menos dois outros profissionais médicos habilitados,
sempre que possível, de que este procedimento se faz necessário.
A intervenção nem sempre é precedida por consentimento da gestante ou de terceiros.

INDICAÇÕES MATERNAS:

- Hipertensão crônica grave e perturbações renais, complicadas por falência cardíaca, falência
hepática, falência renal.
- Cardiopatias com fibrilação atrial ou com descompensação ou aquelas nas quais a insuficiência
ocorre na gravidez.
- Malignidade envolvendo mama ou colo uterino.
- Perturbações psiquiátricas que podem causar graves incapacidades funcionais ou de vida.

b) Abortamento Sentimental
Justificativa Legal - Gravidez acintosa, humilhante, produto de um crime monstruoso. Estado de
humilhação crônica, de indignação e de inconformismo.
“Por mais hediondo e cruel que seja um crime, não se aceita a pena de morte do criminoso no
Código Penal Vigente. Por que permitir a morte de um ser inocente?”

C) ABORTAMENTO CRIMINOSO (Legislação Brasileira)

a) Abortamento Eugênico:
• Causas:
Aspectos Sócio-econômicos: Uma criança portadora de defeitos físicos e / ou mentais exige
cuidados especiais para sua educação e sobrevivência.
Aspectos Psicológicos: É indispensável o trauma psicológico desencadeado pelo nascimento da
criança defeituosa, física ou mental, no seio da família e da comunidade.
“Ninguém é tão desprezível, inútil e insignificante para ter seu direito à vida negado por um
eventual demérito da natureza”.

b) Abortamento Social:

O fator econômico figura entre as principais causas de abortamento provocado.

c) Abortamento por Motivo de Honra:
Constitui causa comum de abortamento provocado.

d) Abortamento Estético:

“Injustificável”.

4. MEIOS ABORTIVOS:

A) QUÍMICOS:
a) Inorgânico: Fósforo, arsênico, mercúrio.
b) Orgânico: Centeio, Jalapa, Sene, Apiol, Arruda, Quinino, Espigado, Cabeça de Negro, Quebra
Pedra, Salsa Parrilha, Sabina etc.
c) Outros: Sabão, KMNO3, K2O2, sais de Pb, Hg, Al, Formol etc.

B) FARMACOLÓGICO:
Prostaglandinas, Hormônio Feminino.

C) MECÂNICOS:
Punção, calor, eletricidade, sondas, palitos, agulhas, talos, varetas, penas etc.

D) ASPIRAÇÃO DO OVO POR PRESSÃO NEGATIVA:

E) PSÍQUICO:
a) Choque Moral c) Terror
b) Susto d) Sugestão

F) CIRÚRGICO:
a) Microcesariana
b) Curetagem

G) RADIOATIVOS: RAIOS-X

5. CONSEQÜÊNCIAS PATOLÓGICAS:

A) ABORTAMENTO MEDICAMENTOSO:
a) Intoxicação leve até êxito letal (organismo materno)

B) ABORTAMENTO MECÂNICO:
a) Lesões simples na vagina, fundos-de-saco vaginais, colo uterino, útero.
b) Complicações infecciosas: anexites, endometrites, peritonites, septicemias, tétano pós-aborto.
c) Perfurações uterinas seguidas ou não de complicações infecciosas.
d) Hemorragias, podendo levar ao êxito letal.
e) Embolia pulmonar, podendo levar ao êxito letal.

6. PERÍCIA:

A) NA MULHER VIVA:

a) Sinais de gravidez

Na cabeça: Lanugem, sinal de Halban, cloasma gravídico.
Tórax: Glândula mamária, colostro, auréola primitiva e secundária, tubérculos de Montgomery,
rede de Haller.
Abdome: Pigmentação da linha Alba.
Membros Inferiores: Varizes.
A pigmentação pode ocorre sem gravidez, nos distúrbios funcionais do ovário, nas doenças suprarenais,
e nas mulheres que fazem uso de pílula anticoncepcional.
Vagina: Sinal de Jacquemier (coloração azul-escura do vestíbulo e do meato).

b) Exame da Genitália Externa
Edema dos grandes e pequenos lábios, lóquios serossanguinolentos, lesões.

c) Exame do material que flui através dos órgãos genitais na busca de restos ovulares e
membranosos.

“Quanto mais antigo for o abortamento, mais difícil será a perícia”.

B) NA MULHER MORTA:

a) Sinais anteriores
b) Exame dos órgãos internos: Útero aumentado de volume, presença de corpo amarelo.
c) Exame Histológico:

Causa de necropsia branca: Cirurgia, tétano pós aborto.

7. QUESITOS OFICIAIS

A) Houve provocação de aborto?
B) Qual o meio empregado?
C) O meio era próprio para produzir o aborto?
D) Houve expulsão do fruto da concepção?
E) Sofreu a gestante lesão leve ou grave?
F) A gestante é maior de 14 anos?
H) A gestante é alienada ou débil?
I) Houve emprego de violência?
J) Foi provocado como único meio de salvar a gestante?
K) Houve morte?
L) A morte sobreveio em função do aborto?
M) Qual o meio empregado?

8. ELEMENTOS DO CRIME:

A) Gravidez da mulher
B) Intenção criminosa
C) Meios idôneos empregados
D) Morte do feto.

9. CONSIDERAÇÕES FINAIS:
A diminuição dos índices de abortamento provocado verificar-se-á quando forem sanadas as
causas que o determinam. Melhoria das condições de miserabilidade, proteção à mulher grávida e ao
filho, educação sexual, constituem medidas que atuariam no decréscimo dos índices de abortamentos
provocados.













quarta-feira, 22 de outubro de 2014

#MEDICINALEGAL- Infanticídio

INFANTICÍDIO

01- CONCEITO
02- SUJEITOS
03- MOMENTO DO CRIME
04- ESTADO PUERPERAL
05- IMPUTABILIDADE E INIMPUTABILIDADE
06- DOCIMÁSIAS
07- AGRAVANTES
08- CONCURSO DE AGENTE
09- QUALIFICAÇÃO

PERÍCIAS

1. LEGISLAÇÃO:

Art. 123 C.P.: Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou lago
após. Pena - detenção de 2 a 6 anos. Art. 134 C.P.: Expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar
desonra própria. Pena - detenção de 1 a 3 anos.
A exposição ou abandono de recém-nascido é uma modalidade de infanticídio.

Art. 4º C. C.: A personalidade civil do homem começa do nascimento com a vida; mas a lei põe a
salvo desde a concepção os direitos do nascituro.

2. CONCEITO:

É o ato de matar o filho pela mãe, durante ou logo após este, sob a influência do estado puerperal.
Esse crime já chegou a ser punido como homicídio agravado sujeito a pena capital; hoje foi
adotado como atenuante o conceito do estado puerperal.
A antiga legislação era o crime que consistia em matar o recém-nascido até 7 dias depois do
nascimento pela mãe ou qualquer outra pessoa.
Pelo código em vigor, se o ato é praticado fora da influência do estado puerperal ou qualquer outra
pessoa não haverá infanticídio, mas homicídio.
O ante projeto ou novo Código Penal passou a definir infanticídio como “matar a mãe o próprio
filho, para ocultar sua desonra, durante ou logo após o parto”.

3. EXPRESSÕES:

A) DURANTE O PARTO: Período durante o qual a criança está nascendo. Já começou mas ainda
não acabou de nascer.

B) LOGO APÓS: Entende-se por logo após, imediatamente depois do parto. Tem-se mais um
sentido psicológico que cronológico. Vai desde a expulsão do feto e seus anexos até os primeiros
cuidados ao infante nascido.

C) ESTADO PUERPERAL:

a) Os psiquiatras não aceitam a existência dessa psicose.

b) Os obstetras definem o puerpério como o período que vai desde o deslocamento e expulsão da
placenta à volta do organismo materno às condições pré gravídicas. Dura cerca de 6 a 8 semanas.

c) Estado puerperal é considerado por alguns como ficção jurídica para beneficiar a mulher cuja a
gravidez fere sua honra (termo usado no ante projeto ao novo C. P.).

Três ocorrências psicológicas podem surgir no decorrer do parto e do puerpério.

• Psicose conseqüente ou concomitantes do puerpério. Psicose toxi-infecciosa onde ocorre estado
confusional, acessos de mania ou melancolia, reações esquizofrênicas etc. Enquadra-se no art. 26 do
C. P..

• O parto agrava-se anormalidades anteriores que podem levar ao crime. Ex.: histéricas,
psicopatas, débeis mentais etc. Enquadra-se no art. 26 do C. P..

• Médico-legal: gestantes normais cujas dores do parto, as emoções do abandono moral, as
privações sofridas antes, obnubilam a consciência, em síntese: a influência de fatores fisiológicos,
psicológicos e sociais acometem a parturiente ou a puérpera levando-as a matar o próprio filho. É de
caráter agudo e transitório nunca ultrapassando a 36 horas. Enquadra-se no art. 123 do C. P..

4. ELEMENTOS DO CRIME:

A) Feto nascente ou recém-nascido.
B) Existência de vida intra uterina.
C) Morte causada pela mãe sob a influência do estado puerperal.
D) Nexo causal.

5. OBJETIVOS PERICIAIS:

A) CONDIÇÕES DO NASCENDO OU RECÉM-NASCIDO

a) Feto Nascente: Quando apenas um segmento corporal, ou parte desapontou. Não respirou.

b) Infante Nascido: É aquele que acabou de nascer, respirou, mas não recebeu nenhum cuidado
especial.
• Estado Sanguinolento • Tumor do parto
• Induto sebáceo • Cordão umbilical
• Mecônio • Respiração espontânea

c) Recém-Nascido: Vai desde os primeiros cuidados após o parto até o 7º dia de nascimento.
• Bossa serossanguinolenta • Descamação epidérmica
• Induto sebáceo • Mielinização do nervo óptico
• Mecônio • Obliteração dos vasos do cordão umbilical
• Cordão umbilical • Respiração autônoma

B) PROVAS DE VIDA EXTRA UTERINA

Docimásias:

a) Aparelho Respiratório (Diretas):
• Hidrostática de Galeno
• Exame histológico de Balthazarel
• Visual de Bouhut
• Radiografia de bordas

b) Indiretas:
• Gastrointestinais de Breslau
• Hemato-pneumo-hepática de Severi
• Auricular de Wreden-Wendt e Gelé

c) Época de Morte:
• Cronotanatognose (fenômenos cadavéricos)

d) Causas Jurídicas de Morte:
• Natural
• Acidental
- Antes do parto: traumatismo direto na parede, O.P.P.
-Durante o parto:asfixia por enrolamento do cordão umbilical,etc.
- Após o parto: hemorragia de cordão, perdas etc.
• Criminosas: Energias físicas, químicas, físico-químicas, mecânicas etc.

e) Autópsia do Feto: O perito deve seguir a seguinte norma: pesar, medir, ver o sexo, pesquisar os
sinais de morte, procurar os sinais de violência externas e descrever a inspeção externa. Na inspeção
interna: abrir pacientemente as cavidades, examinar minuciosamente as vísceras. Ver se o feto
respirou ou não.

6. EXAME DA PUÉRPERA:

A) Existência do parto:
a) Recente = Condições que o mesmo ocorreu
b) Antigo = Não caracteriza o delito

B) Se a imputada escondeu ou não o filho

C) Se ela tem lembrança do ocorrido

D) Se não é portadora de antecedentes psicopáticos.

7. QUESITOS PARA INFANTICÍDIO:

A) Houve morte?
B) Qual a causa da morte?
C) Qual o instrumento ou meio que produziu a morte?
D) A morte foi produzida com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia ou costume ou por outro
meio insidioso ou cruel?

















terça-feira, 21 de outubro de 2014

#MEDICINALEGAL: 'SUICÍDIO'.

1. ETIMOLOGIA:

A palavra suicídio vem do latim (sui = si e caedo = matar).

2. DEFINIÇÃO:

É o ato mediante o qual uma pessoa, livre e conscientemente, suprime a própria vida.

3. SINONÍMIA:

Autoquiria e Autocídio.

4. ASPECTOS JURÍDICOS:

Legislação: C.P. (Art.122): Induzir (fazer nascer a idéia) ou instigar (estimular a idéia já existente)
alguém se suicidar ou prestar-lhe auxílio para que o faça,
b- Pena: 2 a 6 anos – morte
1 a 3 anos – lesão grave

c- Figuras típicas qualificadoras: - por motivo egoístico ( inveja, vantagem )
- menor idade da vítima ( 14 - 18 )
- diminuída a capacidade de resistência

d- Figuras: Induzir – incutir, persuadir, fazer nascer a idéia...
Instigar – Estimular a idéia já existente, aplaudir...
Auxiliar – Auxilio material, dar arma, a corda, o veneno...

e- Sujeitos: Ativo – Qualquer pessoa penalmente imputável.
Passivo – Qualquer pessoa, desde que seja capaz de praticar o suicídio com vontade livre, não
viciada.

f- Objeto: Material – O homem vivo Jurídico – A vida

g- Elemento Subjetivo: Dolo genérico – vontade de induzir, instigar ou auxiliar

h- Qualificação Doutrinária: Crime comum, material, plurisubsistente,

i- Consumação: Resultado morte ou lesão corporal grave.

j- Tentativa: Não admite a tentativa.

l- Ação Penal: Pública Incondicionada ( Tribunal do Júri )

5. FATORES CAUSAIS:

A) Exógenas (sócio ambiental)

- Comoções - Dissolução do lar - Guerras - Frustrações Amorosas
- Miséria - Clima - Desemprego - Irritação

B) Endógenas (Biopsíquicos)
- Cronológicos - Tóxicos - Psíquicos - Infecciosos
- Neurológicos - Clínico cirúrgicos

6. TEORIAS EXPLICATIVAS:

A) Psicopatológicos (BIONDEL): Se atribui a um estado psicopatológico (ato sintomático) crônico
ou eventual.

B) Sociológica (DURKHEIM): A própria sociedade produz as condições que levam o indivíduo ou
suicídio.

C) Psicanalítica (FREUD): O suicídio resultaria de um auto-sadismo, ou seja, de uma energia
agressiva contra o próprio agente. Essa teoria explica, também, os equivalentes de "suicídio"
(alcoolismo acidentes intencionais etc.)

D) Psicogenética (BONNET): Essa teoria explica que o suicídio sempre tem origem em um
psicotrauma.

7. MEIOS MAIS COMUNS/VÍTIMA:
• Envenenamento
• Precipitação
• Fogo
• Arma de fogo
• Afogamento
• Monóxido de carbono
• Arma Branca
• Enforcamento
• Outros

8. ESTATÍSTICA:
• Idade • Cor • Estação do ano • Procedências
• Sexo • Profissão • Hereditariedade • Classe Social
• Estado civil • Nacionalidade • Educação

9. PROFILAXIA:
O suicídio não pode ser evitado, pode ser eficazmente combatido através de eficientes medidas
profiláticas.
• Educação • Assistência Médica
• Justiça Social • Combate ao alcoolismo
• Amparo econômico • Proteção a família
• Assistência aos psicopatas • Outros

10. PERÍCIA:
-Identificação do morto
-Quantidade, tipo e sede das lesões,
-Instrumento ou meio que as produziram
-Nexo causal da morte
-Tempo decorrido do óbito.

Que são:

A e B homossexuais assumidos, ambos trancam-se numa sala para cometer suicídio e B, abre a
torneira de gás.

a - B sobrevive e A morre. Homicídio
b– B morre e A sobrevive. Induzimento ao suicídio