sexta-feira, 18 de julho de 2014

Nunca é tarde para aprender: mulher de 97 anos se forma em direito em MG

"Eu era das primeiras a chegar na escola", conta a estudante e futura bacharel de direito Chames Salles Rolim, 97
"Eu era das primeiras a chegar na escola", conta a estudante e futura bacharel de direito Chames Salles Rolim, 97


No dia 8 de agosto, a família de Chames Salles Rolim, 97, vai se reunir para comemorar o feito da matriarca: ela está se formando em direito. E a festança em Ipatinga, município mineiro que fica a 277 km de Belo Horizonte, vai ser animada: são nove filhos, 28 netos e 16 bisnetos, mais noras e genros.
 "Você [diz a futura bacharel ao repórter] também está convidado para o jantar, na sexta-feira, um dia depois da formatura. Dia de São Domingos. A família inteira vai vir. Não sei o que faço, são muitos amigos. Não dá para convidar todo mundo. Mas eu quero que todos estejam aqui", conta Chames Rolim, que deixou a piscina de sua casa, onde faz exercícios matinais diariamente, para conversar com oUOL, na manhã desta sexta-feira (18). Ela diz que está muito feliz e "satisfeita com a vida".
Viúva desde 1997, ela só decidiu retomar os estudos em 2009, quando estava com 92 anos. Quando o marido era vivo, ele não a deixava estudar. Ela se casou aos 17 anos com o comerciante José Maria Rolim em Santana do Paraíso (MG), que fica cerca de 250 km de Belo Horizonte. Lá, eles trabalharam juntos na farmácia da família por 63 anos. Após a perda do marido, Chames foi morar com um dos netos, José Irnac Rolim em Ipatinga, quando tinha 80 anos.

Vestibular e faculdade

Ela atribui um infarto que teve na época do vestibular à tensão das provas. "Foi terrível. Eu não conseguia aprender. Não guardava as coisas. Fiquei dez dias na UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) do hospital", afirma. Ela explica que, no período de convalescência, recebeu um grande "apoio e solidariedade" da família e dos amigos. E ela foi aprovada em direito na Fadipa (Faculdade de Direito de Ipatinga).
"Eu me dediquei muito nesses cinco anos. Eu era das primeiras a chegar na escola", conta.
Na última quarta-feira, 16, Chames Rolim foi ao fórum de Ipatinga para cumprir o último requisito para a conclusão do curso de direito: acompanhar a realização de audiências de julgamentos. "Não conhecia nada aqui. Nunca tinha vindo ao fórum. Mas estou assimilando o máximo que posso".
Ela diz que não vai tentar fazer a prova de habilitação na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para exercer a profissão de advogada: "Sei que a minha idade não me dá muito prazo. Por isso, o que eu quero é ser útil a quem me procurar, compartilhar o conhecimento. Se não souber responder algo, vou orientar a pessoa a procurar quem saiba".

UOL

quinta-feira, 17 de julho de 2014

Ex-flanelinha, juiz do DF se prepara para doutorado e sonha com o STF

Depois de perder o pai, ele ainda vendeu bananas e foi ajudante de obra.
Chagas realizou sonho ao comprar leite condensado aos 13: 'dia mais feliz'.


O juiz Edilson Enedino Chagas, que foi flanelinha e vendedor de bananas na infância (Foto: Raquel Morais/G1)O juiz Edilson Chagas, que foi flanelinha e vendedor de bananas na infância e hoje é o titular da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF  (Foto: Raquel Morais/G1)
Quem vê o juiz brasiliense Edilson Enedino das Chagas se desdobrando entre os processos da Vara de Falências, o posto de professor de direito empresarial e a preparação para o doutorado mal pode imaginar que esse é um desafio pequeno perto dos quais já precisou enfrentar. Seu primeiro trabalho foi aos 8 anos, como vendedor de bananas, para ajudar a mãe. Desde então, ele já foi vendedor de picolés, flanelinha, jornaleiro, ajudante de obras e faxineiro. Mas orgulho mesmo o magistrado sente quando fala sobre o que espera para o futuro: "um sonho? Poder ser nomeado para o Supremo Tribunal Federal. Mas é uma chance em 5 milhões", diz, entre risos.
Quando meus filhos olham torto para a comida fico realmente triste. Eu, na idade deles, não queria nada de extravagante. Só queria arroz, feijão e bife. Isso deveria ser um direito fundamental, toda criança deveria ter isso. Então, sim, me dói ver alguém olhar para um prato de comida e dizer que não quer ou que não há nada de bom."
Edilson Chagas, juiz do DF
Experiência de vida para ocupar o cargo de ministro ele acredita ter o suficiente. Chagas nasceu em 1970 e começou a enfrentar dificuldades assim que deixou a maternidade. Filho de um tratorista e uma dona de casa, ele morava em uma invasão no Paranoá e dividia o pouco espaço do barraco com os quatro irmãos. Quando tinha 1 ano, o pai conseguiu uma casa de um único cômodo por meio de um programa habitacional.
"Essa talvez tenha sido a maior âncora que meu pai nos deixou. Casa dá dignidade. Poder entrar em um lugar e fechar a porta, dizer que é o seu porto, onde você pode ancorar o seu navio, dá um alívio enorme", afirma Chagas.
Pouco depois o pai morreu e a família começou a lidar com problemas ainda maiores. Os filhos e a viúva precisavam se virar com um salário mínimo por mês. Sem dinheiro nem para comprar comida, eles dependiam de doações da Legião Brasileira de Assistência, programa assistencial do governo federal, que distribuía sopas para grávidas. O alimento era usado nos cafés da manhã, almoços e jantas durante a maior parte do mês.
Cansado de ver o sofrimento da mãe para garantir a sobrevivência da família e tendo aprendido que não podia pegar nada que fosse dos outros, mesmo que fosse emprestado, aos 8 anos ele decidiu trabalhar. O garoto foi a uma distribuidora de frutas e pediu uma caixa de bananas para vender durante o dia. O acordo era que, depois de quatro horas, ele devolveria o que restasse e dividiria os lucros com o dono.
Edilson na infância, usando roxo, em foto tirada com os irmãos (Foto: Edilson Enedino Chagas/Arquivo Pessoal)O juiz de Brasília Edilson Chagas na infância,
usando roxo, em foto tirada com três dos irmãos
(Foto: Edilson Chagas/Arquivo Pessoal)
"Eu ganhava o equivalente a R$ 5 por dia, mas eu me sentia muito feliz. Foi com esse trocado que a gente pôde, por exemplo, passar a comprar pão do dia. Aquilo foi realmente um sonho para a gente. Imagina não precisar esperar para só comprar pão amanhecido! Só que, é claro, o que eu colocava na mão da minha mãe não durava, e de fato era bem pouco. Ainda assim, me sentia satisfeito com o pouquinho que a gente conseguia a mais", lembra.
Meses depois, observando que o rendimento era pequeno, o menino passou a vender picolés. Ele percorria cerca de oito quilômetros todos os dias para vender 40 unidades e lucrava até R$ 6. As dificuldades eram com crianças mais velhas que se recusavam a pagar e chegavam a agredi-lo. "Mas, quando dava certo, era bom. Dava a manteiga. E, às vezes, rendia até um fígado de galinha ou o dorso do frango. A sensação era de cumprir um dever."
Aos 13 anos, já trabalhando como flanelinha de um supermercado perto de onde morava, no Gama, Chagas conseguiu realizar seu maior sonho: tomar uma lata de leite condensado. Ele juntou as moedas ganhadas durante as sete horas de trabalho para poder comprar a guloseima que até então nunca havia entrado na casa da família.
"Quando todo mundo foi dormir, furei um buraquinho e comecei a beber. Meu Deus, aquele foi o melhor dia da minha adolescência! Eu acordei seis vezes à noite para tomar um pouquinho de cada vez, queria que nunca acabasse", conta o juiz. "Isso me instigava mais, me dava vontade de crescer. A minha fome parece que abria meu apetite para estudar, aprender, querer ir além."
A rotina de trabalho era dividida com os estudos, uma prioridade para a mãe de Chagas. Na época, ele estudava em um colégio "cheio de gangues" e os alunos usavam drogas até dentro da sala de aula. O comportamento era repudiado pelo jovem, que não havia tomado partido por nenhum dos grupos. Um dia, o rapaz foi abordado pelo líder de um deles.
"Ele pediu para que eu continuasse prestando atenção para poder ensiná-los depois as matérias e proibiu que me oferecessem drogas. Por incrível que pareça, isso me protegeu. E foi bom, porque até me deu um método de ensino", diverte-se. "Eu já troquei lanche por orientação para quem tinha dúvida. Tudo era realmente uma luta, até comer."
Sonhando em ser médico, Chagas chegou a trabalhar como ajudante de obras antes de terminar o ensino médio ao mesmo tempo em que concluía um curso profissionalizante. No mesmo período, a mãe conseguiu uma reavaliação da pensão deixada pelo marido e passou a ganhar o suficiente para não depender mais do esforço do filho. O jovem fez então curso de fuzileiro naval e prestou concurso para a Polícia Militar. Ele diz que já estava acostumado a ter o próprio dinheiro e não queria passar a depender da família.
Poucos anos depois, em 1991, o rapaz foi aprovado como faxineiro de uma empresa terceirizada que prestava serviços para o Tribunal Superior do Trabalho. A proximidade com a área de direito levou Chagas a se interessar pelo curso. Ele prestou vestibular em uma faculdade particular e conseguiu ser aprovado - a concorrência era de 27 candidatos por vaga.
Em 1998, surgiu a oportunidade para tentar uma vaga no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O incentivo veio de um amigo, mas o ex-flanelinha ficou reticente. "Eu pensava: 'Moço, quem é que passa assim nisso?' Só me vinham esses pensamentos. 'Por que você? Olha que tipo de emprego você já teve, você vendia bananas.' Achava a ideia absurda."
Chagas decidiu fazer o concurso mesmo assim e, sem abandonar o trabalho, passou três meses se dedicando à preparação para a prova. Havia quase 900 inscritos para 38 vagas, e, pouco antes da aplicação dos testes, uma lei aprovou a criação de mais 110 vagas.
"Pensei: 'Agora eu passo'. Então ouvi uma voz que me perguntava se eu dependia da quantidade de vagas. Pensei em Deus e pedi que ele me perdoasse. Mas aí eu disse: 'OK, não dependo da quantidade de vagas, dependo de ti. Mas se ainda assim puder me dar uma vaguinha, eu agradeço'. Fui sincero", lembra, bem-humorado.
O juiz Edilson Enedino Chagas, na sala de audiências da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal (Foto: Raquel Morais/G1)O juiz Edilson Enedino Chagas, na sala de audiências da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal (Foto: Raquel Morais/G1)
O cansaço da prova extensa deu lugar à ansiedade. O magistrado lembra que decidiu ligar para a responsável pela prova na segunda-feira seguinte para perguntar se já havia resultado. Após ouvir uma resposta positiva por telefone, questionou: "E eu, passei?".
"Eu nunca vou me esquecer disso: 'Doutor Edilson, o senhor passou, sim. E pode preparar o discurso de posse, porque o primeiro colocado sempre discursa. E essa pessoa é você.' Eu não cabia em mim", afirma Chagas.
Vida após virar juiz
Depois de assumir uma vaga no Tribunal de Justiça, o ex-flanelinha também passou a dar aulas. Ele concluiu o mestrado em direito e atualmente se prepara para fazer doutorado em psicanálise. Bastante religioso, ele aproveita os finais de semana para fazer obras assistenciais da igreja que frequenta no Gama.
Meu prazer é fazer compras. Essa marca ficou em mim. Às vezes saio da faculdade às 22h e vou correndo ao supermercado. E se tem algo que me dói é ver uma pessoa na fila do caixa tendo que escolher o que levar, por não ter dinheiro para tudo. Um dia eu acabei pedindo à mulher para passar todas as coisas, não deixar nada, paguei a diferença. Dói ver a pessoa tendo que se decidir entre o básico, não havia nada de supérfluo."
Edilson Chagas, juiz do DF
"Ter crescido na escassez me ensinou a valorizar tudo o que chega para mim. Tudo o que me feriu eu tento evitar que aconteça a outras pessoas", disse ao G1. "Nunca peguei o que é dos outros, nem emprestado. O meu pode ser o pior ou o mais feio, mas é o meu. É como a nossa casa zero-quarto [de um único cômodo, conseguida pelo pai]."
Mesmo se considerando sem traumas ou mágoas por causa do passado difícil, o magistrado confessa que mantém alguns pensamentos da infância. Um deles é a mania de economizar e o sentimento de culpa quando compra algo caro, como quando precisou ser "convencido" pela mulher de que merecia ter um "carro do ano". O outro é gostar de ir a supermercados.
"Meu hobby é dar aula, mas meu prazer é fazer compras. Essa marca ficou em mim. Às vezes saio da faculdade às 22h e vou correndo ao supermercado. E se tem algo que me dói é ver uma pessoa na fila do caixa tendo que escolher o que levar, por não ter dinheiro para tudo. Um dia eu acabei pedindo à mulher para passar todas as coisas, não deixar nada, paguei a diferença. Dói ver a pessoa tendo que se decidir entre o básico, não havia nada de supérfluo", conta Chagas.
O magistrado se orgulha de os três filhos adolescentes não precisarem passar pelas mesmas dificuldades que ele viveu. Na época, a mãe é quem fazia as roupas para as crianças, já que não havia dinheiro para comprá-las. Já o trio pode escolher o que quer, inclusive em relação à alimentação.
"Mas quando meus filhos olham torto para a comida fico realmente triste. Eu, na idade deles, não queria nada de extravagante. Só queria arroz, feijão e bife. Isso deveria ser um direito fundamental, toda criança deveria ter isso", diz o juiz. "Então, sim, me dói ver alguém olhar para um prato de comida e dizer que não quer ou que não há nada de bom."
O juiz Edilson Enedino Chagas, junto com a mulher e os filhos em viagem aos EUA (Foto: Edilson Chagas/Arquivo Pessoal)O juiz Edilson Enedino Chagas, junto com a mulher e os filhos em viagem aos EUA (Foto: Edilson Chagas/Arquivo Pessoal)
Com uma rotina puxada - o juiz faz questão de despachar em até 24 horas os cerca de 40 processos que recebe por dia, Chagas sonha em poder levar a vivência difícil para uma cadeira no STF. Ele acredita que as chances são remotas e já se planeja para trabalhar na área de direito empresarial quando se aposentar.
"Depois que o Joaquim Barbosa anunciou que sairia, todo mundo passou a brincar comigo. Eu gostaria muito, acho que seria uma vitória de verdade. Acho que posso contribuir com essa visão de quem vem do povo", declarou. "Eu não consigo ir para casa sabendo que tem gente dependendo de mim, precisando de mim. Eu já esperei muito dos outros e nem sempre tinha quem me estendesse a mão. Por isso, gosto de dar suporte quando isso está ao meu alcance."
G1

Lavador de carros passou no exame da OAB antes de se formar

Flávio Dias, 36 anos. Por muito tempo, lavar carros era sua única fonte de sustento. Hoje, ele divide a rotina entre um cartório e uma loja de materiais de construção, trabalhando sete dias por semana. Anos atrás, o piauiense jamais poderia imaginar que concluiria a faculdade de Direito, tampouco passaria no
Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) antes de colar grau.

São três empregos em busca do sonho de mudar de vida. Prestes a começar o último semestre letivo, Flávio pretende advogar, se especializar em processo civil e, quem sabe, ser professor.

Ele desembarcou em Brasília de Floriano (PI), prestes a completar 18 anos. A intenção era procurar um emprego formal. Sem sucesso, ficou sete anos lavando carros. “Não tenho vergonha. Sustentei minha família por muito tempo assim. Nunca passei fome e sempre achei pessoas que me ajudassem”, conta.

Sua vida começou a mudar há cinco anos, quando o segundo filho perguntou quando Flávio teria um carro para buscá-lo na escola. Até então, os únicos veículos em que o futuro advogado havia colocado as mãos eram os que lavava todos os dias na Praça do DI, em Taguatinga.

O questionamento da criança,  de quatro anos, o impulsionou a voltar a estudar. Ele  arregaçou as mangas e, em segredo,   prestou vestibular para Direito em uma universidade particular.  “Quando passei, me deparei com um segundo problema: pagar”.

De plantão na sala do reitor da Universidade Católica, conseguiu conversar com a autoridade e, depois   de muita insistência, garantiu bolsa de 50%. “Não queria me menosprezar por ser negro e pobre, mas falei a realidade e disse que queria mudar a minha perspectiva e o futuro de meus filhos”, lembra. Mais tarde, teve bolsa integral.

Sempre em busca de uma oportunidade

Trabalhando próximo ao Cartório do 5º Ofício de Notas, em Taguatinga, Flávio conhecia todos os funcionários e resolveu pedir uma oportunidade. Conversou com o tabelião Ronaldo Ribeiro de Faria, que tantas vezes deixou o veículo em suas mãos.  Assim, começou no setor de limpeza, passou pela segurança e agora é auxiliar notarial.

O patrão se orgulha do funcionário e acredita que será um bom advogado por ser dedicado e persistente. “É muito importante quando a gente pode ajudar quem tem competência e mostra força de vontade. Ele retribui a oportunidade que demos”, reconhece o tabelião.

Mesmo com a carreira no Cartório, Flávio continua lavando carros para completar a renda e porque gosta da atividade. “É um serviço que me distrai, diminui o estresse e queima calorias, já que estou um pouco acima do peso”, brinca.

Maior conquista

Assim como o vestibular, o Exame da Ordem foi feito em segredo. Ele não gastou um centavo para a primeira fase, mas comprou aulas online para a última etapa.

 “Respondi quase duas mil questões nos testes reforçando o que eu sabia e aprendendo o que faltava”, lembra. Como resultado, acertou 57% da prova objetiva.

Flávio viu o resultado sozinho no trabalho. Antes de abrir a página, fez uma oração e, quando se deparou com seu nome, gritou e chorou de felicidade. Saiu ligando para familiares, amigos e conhecidos e, depois, ainda postou em uma rede social para avisar os mais distantes do fato que se tornou a maior  conquista de sua vida.

Memória

Flávio Dias não é o único que, com dificuldades, conseguiu crescer e mudar de vida. No ano passado, o médico Josinaldo da Silva, de 36 anos, foi o primeiro índio a concluir o curso na Universidade de Brasília (UnB).  Integrante da tribo Atikum, veio do sertão de Pernambuco e recebeu o diploma de um pajé. Passou fome, sofreu com a falta de água e de investimentos na terra natal e tinha o objetivo de ajudar seus conterrâneos.

Em 2012, um ex-morador de rua se formou em pedagogia na UnB. Sérgio Ferreira,   36, passou no vestibular quando ainda vivia nas ruas do DF.  Em sua monografia, relatou as dificuldades de adaptação à academia depois de anos vivendo sem regras.

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

terça-feira, 15 de julho de 2014

Distinção entre DOLO direito de segundo grau e dolo eventual

Colhe-se da doutrina três teorias acerca do dolo. A teoria da vontade segundo a qual o dolo é a vontade de realizar no plano concreto os elementos e circunstâncias presentes na descrição típica abstrata. Na teoria doassentimento o agente prevendo o resultado, não o deseja, mas dá seu assentimento, se o resultado, eventualmente, acontecer. Por fim, a teoria da representação aduz que basta a previsão do resultado para que o agente, mesmo não querendo alcançá-lo, tenha agido dolosamente. O nosso direito penal adotou duas teorias acerca do dolo, a saber, a teoria da vontade (dolo direito) e do assentimento ou consentimento (dolo eventual). Vejamos:

Art. 18 – Diz-se o crime:
I – doloso, quando o agente quis (Teoria da vontade) o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo (teoria 
do assentimento)

O dolo pode ser direito e indireto. Este último costuma ser dividido em eventual e alternativo. No dolo indireto, ao contrário do direto, o agente não quer o resultado mas se ele advier ele o admite, o aceita. No alternativo para o agente é indiferente, por exemplo, se mata ou fere. Ele prevê os demais resultados e é indiferente a eles.

O dolo direto pode ser de primeiro e segundo graus. O de primeiro grau é o dolo direito propriamente dito no qual o agente prevê um resultado e atua com sua vontade consciente para alcançá-lo. O dolo de segundo graué aquele em que o agente para alcançar o objetivo visado (dolo de primeiro grau) deve necessariamente que atingir outros bem jurídicos, e ele sabedor disso age. É o caso do agente que desejando matar uma autoridade que viaja em um avião coloca uma bomba no mesmo. Ele sabe que ao explodir a bomba matará (inexoravelmente) diversas pessoas, isso é fato certo. Neste caso ele agindo o fará com dolo de primeiro grau em relação à autoridade que quer matar e de segundo grau em relação aos demais passageiros do avião. Perceba que se o segundo resultado fosse previsto pelo agente e fosse apenas possível, estaríamos no âmbito do dolo eventual (indireto) mas como o segundo resultado é inexorável, o dolo é direto.

Cláudio Mendes Jr
Juiz de direito criminal em Mossoró - RN

sexta-feira, 11 de julho de 2014

Crimes eleitorais na legislação eleitoral brasileira

Para quem milita no Direito Eleitoral, seja na advocacia, no Ministério Público, na magistratura, etc., não é novidade que a legislação eleitoral brasileira carrega um anacronismo considerável (e condenável).

Não são raras as oportunidades nas quais um mesmo ilícito poderá ser perquirido por diversas ações, a serem propostas em momentos distintos.

Mais. A própria legislação eleitoral vigente é confusa e, aqui, citamos, por exemplo, a realidade que recai sobre a ação (cível) eleitoral intitulada de Impugnação ao Pedido de Registro de Candidatura. Veja-se que o pedido de registro de candidatura se encontra previsto e disciplinado na Lei n°. 9.504/97, chamada de Lei das Eleições (art. 10 e seguintes). Já a impugnação ao pedido de registro advém da Lei

Complementar n°. 64/90 (art. 3° e seguintes), assim como o rito processual inerente. Enfim, não há unicidade, muito pelo contrário.

Tal realidade, no entanto, aí não encontra termo, trazendo, de igual sorte (ou azar), consequências na própria seara criminal eleitoral.

São múltiplos os fatos tipificados no ordenamento jurídico eleitoral como crimes eleitorais, assim como múltiplas são as disciplinas.

Dessa forma, o objeto deste breve ensaio visará, apenas, situar a órbita que envolve os crimes eleitorais, trazendo, por oportuno, as normativas que acabam por tipificá-los como tais, senão vejamos:

Os crimes eleitorais se encontram previstos nas seguintes legislações:
Código Eleitoral (arts. 289 a 354);


  • Lei n°. 9.504/97 (arts. 33, § 4º; 34, §§ 2º e 3º; 39, § 5º; 40; 68, § 2º; 72 e 87). 

  • Lei Complementar n°. 64/90 (art. 25); 

  • Lei n°. 6.091/74 (art. 11): Lei do “Transporte irregular de eleitores”. 


Demais leis esparsas.

Veja-se, portanto, inexistir uma maior organização quanto às previsões criminais eleitorais, havendo, pois, uma extensa gama de fatos tipificados como crimes eleitorais, que assim o são a partir de várias origens (inclusive em legislações de cunho “cível” eleitoral).

Nada obstante, basicamente, e de forma deveras sintética, aí se encontram disciplinados os crimes eleitorais, cujas condutas e objetos jurídicos tutelados são plúrimos, algo que passaremos a “desvelar” numa próxima oportunidade.

Atenciosamente.



Dr. Guilherme Rodrigues Carvalho Barcelos (Guilherme Barcelos) é Advogado em Porto Alegre/RS, Militante no Direito Eleitoral. Pós Graduado em Direito Eleitoral. Autor de artigos jurídicos publicados em diversos meios (Revista do TSE, inclusive)






Crimes contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge;

O grau de parentesco pode representar uma circunstância agravante posto que o legislador optou por punir mais severamente (desvalor da conduta) aos delitos que são cometidos contra aqueles que presumidamente são pessoas mais próximas com vínculos fortes de sangue ou de colateralidade. Segundo lição de MASSON1, “o fundamento dessa agravante genérica repousa na apatia moral do agente, que se prevalece de relações familiares para a prática do crime, transgredindo o dever de auxílio recíproco existente entre parentes e pessoas ligadas pelo matrimônio.

Faz-se necessário comprovação do parentesco ou vínculo matrimonial por meio de documentação idônea, posto que segundo o art.155, parágrafo único, do CPP, a prova do estado das pessoas deve observar as restrições da lei civil, sendo esta prova um ônus da acusação (art.156 do CPP), não se coadunando com o espírito do sistema acusatório que o juiz saia de sua posição de terceiro desinteressado para determinar a juntada dos mesmos. Estende-se a agravante aos filhos ou pais adotivos contudo a jurisprudência não admite em relação a companheiros:

RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVANTE DO ARTIGO 61, INCISO II, ALÍNEA E, DO CÓDIGO PENAL. NÃO APLICAÇÃO. CRIME PRATICADO CONTRA COMPANHEIRA. ANALOGIA IN MALAM PARTEM. IMPOSSIBILIDADE. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR NA FORMA SIMPLES. CRIME HEDIONDO. REGIME ABERTO. INEXISTÊNCIA DE ESTABELECIMENTO ADEQUADO. CUMPRIMENTO NO REGIME DOMICILIAR. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 66, VI, DA LEP. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE QUANTO AO CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE, ANTE A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. 1. A agravante de que trata o artigo 61, II, e, do Código Penal não incide nas hipóteses de crime praticado contra companheiro (a), pois a lei faz menção apenas ao cônjuge e, na seara criminal, não se admite o emprego da analogia em prejuízo do réu (in malam partem) para agravar a pena. (…) (STJ – REsp: 1201880 RS 2010/0129140-0, Relator: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Data de Julgamento: 07/05/2013, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/05/2013)

CLÁUDIO MENDES JÚNIOR
Juiz de Direito do TJRN - Professor Universitário e autor dos livros SENTENLA PENA E DOSIMETRIA DA PENA  e EXECUÇÃO PENLA E DIREITOS HUMANOS pela editora Juruá.
contato: E-mail: mendesjr.fortal@gmail.com

1 MASSON, Cleber. Direito Penal Esquematizado, vol. 1: Parte Geral, arts. 1° a 120 / Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2011.p.612

quinta-feira, 10 de julho de 2014

Sentença Penal e Dosimetria da Pena – Teoria e Prática – Cláudio Mendes Júnior

(Trecho extraído da obra: Sentença Penal e Dosimetria da Pena – Teoria e Prática – Cláudio Mendes Júnior)

O  homem,  ser  gregário  por  natureza,  vive  em  contínua  interação com seus semelhantes num processo constante e dinâmico em que os conflitos necessariamente advêm como consequência das naturais discordâncias de posicionamentos nos diversos setores da vida e consequente tentativa de imposição ao próximo das medidas que a cada um parecem justas.

É inerente ao homem a ideia de punir para restabelecer a harmonia e a ordem eventualmente alteradas por ato de outrem. Seja no âmbito familiar, religioso, político ou social, o desvio das condutas tidas por padrão, desde sempre ensejou a aplicação de medidas correicionais.

Nos primórdios quando o homem ainda vivia em estado evolutivo comparável ao dos selvagens, as divergências humanas eram solucionadas  caso  a  caso  pelos  próprios  envolvidos  na  disputa,  prevalecendo  o status do mais forte em detrimento do mais fraco.

Era o estágio inicial da autotutela. Não havia ainda o Estado. Vigia a lei do mais forte. A vingança privada muito bem sintetizada na expressão “quem  com  ferro  fere  com  ferro  será  ferido”,  era  o  instrumento  de solução das lides interindividuais. Em momento posterior passou-se da vingança privada na qual os instrumentos de punição e restabelecimento da normalidade alterada eram impostos  caso  a  caso  ao  alvedrio  do  mais  forte, 
 à  coletiva  ou  públicaonde paulatinamente o direito de aplicação de punições fora transplantado para o chefe do clã, ou tribo, formando-se assim, o embrião do que seria o sistema punitivo do Estado. Aquele membro do clã que cometesse alguma conduta discrepante do código de normas da comunidade sofreria as consequências do seu ato na medida em que estaria sujeito à imposição de penalidades, que variavam em quantidade e qualidade em cada núcleo humano. Neste momento ainda prevalece um estágio pré-civilizado, onde predominam imposições de ordem moral tais como os tabus e totens, diferenciando-se do sistema de autotutela anterior pela maior organização do infligimento da pena bem como pela transferência do poder de punir que sai das mãos do particular para encontrar ancoradouro e fundamento de validade na aceitação de toda a coletividade, abandonando o individualismo  da  vingança  privada  na  qual  a  própria  pena  era  escolhida  e aquilatada pela vítima.

Era a vítima que imprimia o castigo e sua quantidade, não havendo qualquer segurança jurídica para o agressor punido nem qualquer preocupação com segurança jurídica sob o ponto de vista social; todos eram vítimas e carrascos em potencial, uns dos outros. Esse modelo de controle era caótico, anarquizado e desorganizado.

A história humana demonstra que onde há pessoa humana há sociedade e necessariamente haverá meios de contenção de condutas, sejam estes manejados pelos próprios atores da vida em sociedade, como o era na autotutela e no dente por dente, sejam por uma instituição adrede criada com este fim (Estado)2.

A sua condição de ser sociável por natureza, impõe ao homem a aceitação de limites sem os quais prevaleceriam o caos e o anarquismo. Surge com   o   crescimento   populacional   e   o   desenvolvimento   sociopolitico-econômico uma comunidade com extensa gama de situações empíricas que impõe a cada individuo o respeito ao direito do outro. Nasce daí a necessidade do estabelecimento de limites à atividade individual em respeito a direitos do outro. A necessidade de organização da atividade punitiva com a padronização das condutas aceitas pelo corpo social e repressão àquelas que não se coadunem com o sentimento coletivo.

Sem  enveredar  na  discussão  teórico-filosófica  concernente  às  diversas teorias que buscam fundamentar e descrever a origem do Estado como ente político capaz de agregar todo o poder que emerge das individualidades, importa esclarecer que, como instituição dotada de poder de coerção,  o  Estado  surgiu  como  necessidade  do  estágio  de  desenvolvimento no qual o homem se encontrava, decorrente de natural e paulatina imposição de fatores variados de ordem sociopolítico-econômicos, e passou a concentrar todo o poder-direito de punir, exercendo o que Max Weber nominou ‘monopólio legítimo da força’, substituindo-se ao particular e subtraindo-lhe, definitiva e quase completamente, o direto de fazer justiça com suas próprias mãos.

A pena nesta fase inicial justifica-se pela necessidade de o Estado reorganizar (ou rearmonizar) o sistema social que foi seriamente afetado com  a  conduta  de  um  de  seus  súditos.  Conduta  esta  que  se  reveste  decerta gravidade e afeta seriamente ao direito de outrem e de forma indireta o próprio Estado como mantenedor da paz social. Ao passo em que o Estado  confiscou  o  direito  de  punir  com  exclusividade  retirando-o  dos particulares individualmente, passou a proibi-los de fazê-lo salvo em situações  de  extremada  excepcionalidade,  tal  como  na  legítima  defesa  e estado de necessidade. No sistema estatal de aplicação de penas acresce-se  a  característica  marcante  da  coercitividade,  consistente  no  poder  de impor a sanção ao cidadão sem permitir que este se insurja uma vez que esse poder punitivo se legitima a partir da própria autorização prévia de toda a sociedade da qual ele mesmo faz parte.

É verdade que esta legitimação nem sempre foi decorrente da vontade popular, como se dá na maioria dos casos, modernamente. Ao longo da história observamos que o poder do soberano justificou-se ora por estar  associado  a  uma  divindade  capaz  de  distribuir  benesses  e  punições, momento no qual o próprio soberano era alçado à condição de representante terreno da divindade (teocratismo), ora, como ocorria nos Estados absolutos, os poderes convergiam  às  mãos  do  governante  sem  qualquer legitimação popular impondo-se pela força.

Com o advento da independência dos Estados Unidos da América e da Revolução Francesa, uma nova fisionomia de Estado surge no cenário internacional, assumindo ares de democracia tendo como elemento justificador do poder a vontade popular, isto é, o poder como emergente do povo.  Toda  essa  evolução  demorou  séculos,  mas  dois  momentos  merecem maior enfoque neste ensejo.

O primeiro deles foi a idade média, conhecida por alguns historiadores como idade das trevas. Os Estados nacionais criados a partir da organização feudal eram governados por soberanos absolutistas, isto é, que acumulavam em suas mãos todo o poder. O grande ícone deste momento político  foi  o  rei  Luís  XIV  da  França,  que  teria  cunhado  a  expressão “L’État c’est moi”   (O Estado sou eu), que retrata bem o momento de repressão absolutista vivido naquela sociedade. O outro momento que significou um marco em todos os segmentos foi o surgimento do movimento iluminista que trouxe ao cenário pensamentos de ordem liberal em todas as áreas do conhecimento e influenciou movimentos de cunho democrático  como  a  independência  das  colônias  inglesas  na  América  (1776)  e  a Revolução Francesa (1789).

À medida que se modificou a formatação política do Estado desde as trevas da idade média até às luzes da modernidade e os dias atuais, a  pena  como  injunção  e  manifestação  de  seu  poder  punitivo,  foi  ganhando contornos diferentes, retratadores do momento histórico vivenciado, moldando-se inclusive por força de vetores de ordem macroeconômica.

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NOTAS:

[1] Optei pela expressão ‘coletiva’ uma vez que ‘pública’ pode dar a falsa ideia de que naquele estágio do desenvolvimento humano já se estabelecia a distinção entre público (interesse coletivo) e privado (interesse individual).

[2] É de Ulpiano a máxima: “ ubi homo ibi societas; ubi societas, ibi jus”, que significa, onde está o homem, aí está a sociedade; onde está a sociedade, aí está o direito.