domingo, 8 de julho de 2012

MODELO DE PEÇA- Representação



Fundamentação

    Nos crimes de ação penal pública condicionada, o titular da ação é o Ministério Público, mas para que ele possa agir é necessário uma representação do ofendido, pois sem ela não pode praticar o ato inicial do processo, ou seja, o Promotor de Justiça não pode oferecer denúncia. Exemplo: no crime de ameaça (art. 147 do CP), a ação penal está subordinada à representação da vítima, e sem ela a ação penal não pode ser intentada.
 
    A representação é a manifestação do ofendido, seja pessoalmente, seja por intermédio de procurador, ao Juiz, Ministério Público ou ao Delegado de Polícia, dando-lhes ciência do crime ocorrido e pedindo-lhe que se instaure a persecução penal.
 
    Se a representação for oferecida através de advogado, a procuração que o constitui deve conter poderes especiais, conforme definido no artigo 39, do CPP. A representação pode ser feita por escrito ou oralmente, mas se for oral deve ser reduzida a tempo pela autoridade.
 
    A representação sofre o efeito da decadência, ou seja, deve ser oferecida dentro do prazo previsto em lei para que não ocorra a perda do direito. Sendo decadencial é fatal, peremptório, não se suspende nem se interrompe.
 
    No caso de morte ou ausência do ofendido declarada por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, descendente ou irmão (art. 24 do CPP), que poderão exercê-lo pelo tempo que ainda restava à vitima, pois não há a abertura de novo prazo.
 
 
Modelo da Peça
 
Ilustríssimo Senhor Doutor Delegado de Polícia Titular do __ Distrito Policial da Comarca de _____
 
(10 linhas)
 
                    " ... ", (qualificação completa - nacionalidade, estado civil, profissão), residente na rua nº __, nesta Cidade, por seu advogado infra-assinado (doc. 1), vem, com fulcro no artigo 39, do Código de Processo Penal REPRESENTAR contra " ... ", (qualificação completa - nacionalidade, estado civil, profissão), residente na rua __, nº __, nesta Cidade, pelos motivos que passa a expor.
 
(2 linhas)
 
                    DOS FATOS
 
                    O representante ... (copiar o problema, ou, resumi-lo quando for demasiadamente extenso).
 
(2 linhas)
 
                    DO DIREITO
 
                    Com efeito ... (elaborar a defesa com introdução, exposição e conclusão, fazendo uma dissertação entre os fatos e a lei processual).
 
                    Reforçando o que foi acima descrito, citamos jurisprudência predominante pertinente ao caso (transcrever a melhor jurisprudência ou acórdão).
 
                                                            " ... "
 
                    A doutrina pacificou o entendimento no mesmo sentido, dentre as quais selecionamos o posicionamento do ilustre (Doutor ou Professor - Citar a obra, página, volume e edição).
 
                                                            " ... "
 
                    Conclui-se, portanto, que ...
 
(2 linhas)
 
                    DO PEDIDO
 
                    Diante do exposto, praticou o representado o crime previsto no artigo do Código Penal, razão pela qual é oferecida a presente representação a fim de que possa ser instaurado o competente inquérito policial e posteriormente oferecida a denúncia pelo Digno representante do Ministério Público.
 
2 linhas)
 
                    Nestes Termos
                    Pede Deferimento.
 
(2 linhas)
 
                    Loca e Data
                    OAB - Seccional de ...
 

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